Maria da Penha, 15 anos: a lei que simboliza uma vida livre de violências
“Se fosse nos tempos de hoje, tudo seria diferente”. A avaliação é de J., que sofreu todos os tipos de agressões enquanto viveu com o ex-marido. Namorados desde a adolescência – ele com 16, ela com 14 – foi nessa época que ela levou o primeiro tapa.
“Depois que deu a primeira bofetada, ele passou a agredir sempre, sem demonstrar arrependimento”, lamenta.
Foram incontáveis as vezes em que J. apanhou em casa, em seis anos de convivência. Em algumas ocasiões, chegou a usar os filhos como escudo; em outras, acabou desmaiando de tanta dor. Tudo só terminou quando o ex-marido decidiu sair de casa porque conheceu outra mulher. Na avaliação dela, a espiral de violência foi intensa porque naquela época não existia a Lei Maria da Penha, que completa 15 anos neste sábado (7/8).
“Hoje as pessoas falam mais, abordam mais o problema. Seria diferente, com certeza”.
Símbolo da luta das mulheres por uma vida sem violência, a farmacêutica cearense foi vítima de uma dupla tentativa de feminicídio, em 1983, quando ficou paraplégica. O agressor? Seu marido. A postura combativa de Maria da Penha em busca de justiça fez com que a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos condenasse, em 2001, o Estado brasileiro por omissão e tolerância à violência contra a mulher.
Mas o que a Lei Maria da Penha mudou, na prática, no combate à violência de gênero? Para a juíza da 2ª Vara Criminal de Itaboraí e do Juizado de Violência Doméstica e Família Adjunto, Juliana Cardoso, a impossibilidade de aplicação de medidas despenalizadoras, além do tratamento que crimes de lesão corporal passaram a ter. (Veja no infográfico os principais avanços da Lei Maria da Penha).
“A lei trouxe aos olhos da sociedade uma maior visibilidade para uma das principais formas de violência contra a mulher, que é a violência doméstica, ao positivar uma questão que era negligenciada. Trouxe a seriedade de como a questão deve ser tratada, de forma transversal”, acrescenta.
App Maria da Penha Virtual: ferramenta do TJRJ que ajuda vítimas
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro tem sido firme nas ações contra a violência doméstica. Uma das ferramentas desenvolvidas é o Maria da Penha Virtual. O web app (página que se comporta como um aplicativo) pode ser acessado de qualquer dispositivo eletrônico, por meio de um link. Por isso, não precisa ser baixado, não ocupa espaço na memória do aparelho e mantém a segurança da vítima da violência doméstica.
Ao acessar o Maria da Penha Virtual, a vítima preenche um formulário com dados pessoais, dados do agressor e sobre a agressão sofrida, podendo anexar foto e áudio como meio de prova. De acordo com o caso, escolhe as medidas protetivas alinhadas ao que diz a Lei Maria da Penha. Ao final, é gerada uma petição de pedido de medida protetiva de urgência, que será distribuída para um dos juizados com competência em violência doméstica e familiar.
A juíza Katerine Jatahy, em exercício no VI Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Leopoldina, acredita que o aplicativo traz inúmeras vantagens, como ajudar as vítimas a vencerem o medo e denunciarem.
“O maior motivo da mulher não denunciar é o medo. Eu diria para essa mulher que nós não merecemos viver uma vida de violência. Nós somos dignas de viver com respeito. A nossa casa deve ser um local de proteção, de solidariedade. Não seja a próxima vítima, procure ajuda”, alerta.
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