Familiares e vítimas de crimes e atos infracionais ganham espaço inédito de apoio no TJRJ

Familiares e vítimas de crimes que se sentem desprotegidos e sem orientação após vivenciarem a situação de violência já têm um espaço para buscarem informações, se defenderem ou mesmo obter atendimento psicológico ou jurídico. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) inaugurou, nesta sexta-feira (22/10), o Centro Especializado de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais. O espaço é o primeiro centro especializado criado entre todos os tribunais de Justiça do país, em atendimento à Resolução nº 386/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e integra o Plano Nacional de Atenção à Vítima.

“Hoje é um dia especial! Estamos dando um grande passo adiante para sanar uma falta que, desde sempre, acometia a Justiça nacional. As vítimas de delitos e crimes são, na maioria das vezes, esquecidas. Muitas delas vão depor, por conta própria, sem qualquer apoio ou orientação e se sentem perdidas nos corredores dos tribunais. Hoje nós começamos a mudar essa história”, afirmou o presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira. 

Atender, acolher e orientar. Ações que formam o tripé de atendimento do Centro Especializado, que objetiva oferecer às vítimas apoio de equipe multidisciplinar para orientação dos seus direitos, assistência jurídica, médica, psicológica, previdenciária e social, entre outros serviços. 

O presidente do TJRJ ressaltou que o novo espaço reflete o compromisso do Judiciário fluminense no atendimento à população:

“Nossa ideia, aqui no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é criar uma relação forte, próxima e acolhedora com a população, principalmente com aqueles que mais necessitam do apoio da Justiça. Esse espaço, de iniciativa do CNJ, é uma ideia muito feliz, pois representa o cuidado da Justiça com a sociedade. A Justiça é um serviço público e, com esse espaço, estamos dando um grande passo para que a população receba apoio psicológico e de assistência social para as vítimas e familiares, quando buscam o acolhimento em razão do sofrimento que enfrentam”, considerou o desembargador Henrique Figueira.

Localizado no 1º andar do Fórum Central do TJRJ, no Centro do Rio de Janeiro, o espaço é composto de salas para atendimento psicológico, jurídico e de assistência social, área de convivência e brinquedoteca. 

A conselheira do CNJ Tânia Regina Silva Reckziegel não escondeu sua satisfação pela inauguração do Centro Especializado.

“Em nome do ministro Luiz Fux, presidente do CNJ, é com muita alegria que estou aqui. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é o primeiro tribunal do país a cumprir a determinação da Resolução nº 386/2021 do CNJ. Isso demonstra a preocupação do Poder Judiciário fluminense. A sociedade precisa ser escutada. Precisamos ouvi-la. O presidente do TJRJ, desembargador Henrique Figueira, foi extremamente sensível ao não medir esforços para que pudéssemos estar aqui inaugurando esse espaço. O TJRJ se apresenta como um judiciário ágil, preocupado, ativo. É esse judiciário que a sociedade precisa”, disse.

Responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência doméstica e Familiar (Coem), a desembargadora Suely Lopes Magalhães destacou o apoio da administração do TJRJ para que o espaço se tornasse realidade.

“Tenho a honra de cumprimentar essa administração. A iniciativa da criação do Centro Especializado partiu do CNJ, mas foi imediatamente apoiada pelo presidente do TJRJ, desembargador Henrique Figueira. O espaço não vai só receber as vítimas de violência doméstica, mas de todos os crimes. Esse Centro representa o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro próximo aos anseios dos jurisdicionados. Gostaria de destacar, também, o apoio da Corregedoria Geral de Justiça, das diretorias do TJRJ e um deixar um especial agradecimento a senhora Michelle Pinho, que teve a sensibilidade de entender a importância do Centro e doou todos os equipamentos da brinquedoteca para que as crianças tenham um espaço de convivência, enquanto suas mães são ouvidas”, declarou a coordenadora da Coem.

A juíza Adriana Ramos de Mello, membro da Coem e titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, fez questão de ressaltar que a criação do Centro Especializado também foi motivada pela união dos movimentos contra a violência.

“Esse Centro não é para nós do Judiciário, mas para as vítimas. Foram elas e seus familiares que solicitaram esse espaço. Através delas, por elas e para elas que esse espaço está sendo inaugurado. E isso não é nenhum favor que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio está fazendo. É obrigação de todos os tribunais ouvir e apoiar essas vítimas”, afirmou.

Movimentos unidos

Patrícia de Oliveira da Silva, integrante da Rede de Comunidade e Movimento Contra a Violência, Rede nacional de Mães e Familiares Vítimas de Terrorismo no Estado, lembrou que a inauguração do espaço no TJRJ se deve à luta de todos os integrantes dos movimentos contra a violência.

“A criação desse espaço, aqui no TJRJ, surgiu a partir da provocação de vários movimentos de enfrentamento à violência que ser reuniram buscando tirar do papel as determinações da Resolução nº 386/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nós levamos nossas ideias às juízas Adriana Ramos de Melo, do TJRJ e Adriana Rocha, da Justiça Federal, que encaminharam à conselheira Tânia Regina, do CNJ. Além dos que integro, também participaram dessa luta outros grupos como Mães de Manguinhos, Movimento Moleque, ONG Criola, Rede de Mães Familiares e Vítimas da Baixada Fluminense e Frente Estadual pelo desencarceramento do Rio de Janeiro”, contou.

Patrícia tem esperança de que o Centro Especializado do TJRJ sirva para quebra de paradigmas em relação ao tratamento dados às vítimas e familiares.

“O espaço vai servir para reduzir a falta de informações às vítimas que procuram apoio e, principalmente, romper a barreira e o entendimento de muitas autoridades de que os familiares das vítimas não têm direito, por exemplo, ao acesso à cópia dos inquéritos. Esse é o primeiro passo de muitos que ainda temos a enfrentar”, considerou.

Essa também é a expectativa de Luciano Norberto dos Santos, também integrante da Rede de Comunidade e Movimento Contra a Violência, que perdeu o irmão em abril de 2009, morto no Morro da Coroa durante operação da Polícia Militar. 

“Esse espaço vai servir também para lembrarmos sempre daquelas mães e familiares de vítimas da violência que não estão mais aqui. Minha mãe morreu dois anos depois da morte do meu irmão, sem poder assistir ao julgamento daqueles que o executaram. Nossa missão é prosseguir na luta dos familiares que partiram. E esse espaço vai contribuir muito para que possam nos ouvir”, disse Luciano.

Também participaram da cerimônia de inauguração o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; o terceiro vice-presidente do TJRJ, desembargador Edson Aguiar Vasconcelos; a diretora-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), desembargadora Cristina Tereza Gaulia; os desembargadores Marcelo Castro Anátocles, Gizelda Leitão Teixeira e Caetano Ernesto da Fonseca Costa; o defensor público Fabio Amado; a juíza federal Adriana Cruz; e a secretária municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, Laura Carneiro, entre outras autoridades.

JM/MB/FS

Fotos: Felipe Cavalcanti