27ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, no TJ do Rio, concede mais de 800 medidas protetivas

Oitocentas e quarenta e cinco medidas protetivas foram concedidas a vítimas de violência doméstica durante a 27ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, realizada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) entre os dias 19 e 23 de agosto. O mutirão, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou, no total, 823 audiências de instrução e julgamento.

Durante o evento, foram contabilizados 3.922 processos que tiveram sentenças ou decisões (não considerando despachos). Entre as sentenças proferidas durante a campanha, treze são relacionadas ao crime de feminicídio.

Foram realizados, também, 12 sessões de júri e proferidos 3.942 despachos nos processos.
 

Justiça pela Paz em Casa

A campanha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais de Justiça estaduais, busca ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Iniciada em 2015, a Justiça pela Paz em Casa conta com três edições por ano (em março, agosto e novembro).

A semana busca intensificar a resolução de casos de violência doméstica, além de incentivar as mulheres vítimas a denunciarem seus agressores e buscarem proteção.
 
MG/MB