Painéis debatem a acessibilidade para pessoas deficientes

Em paralelo à ação social promovida nestas quinta e sexta-feiras, dias 26 e 27/9, em homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro iniciou uma série de painéis sobre a importância de garantir a acessibilidade na sociedade e o papel do Judiciário na questão.  

Durante a mesa de abertura, realizada na sala multiuso do Museu da Justiça, a presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Comai) do TJRJ, desembargadora Regina Lucia Passos, coordenadora da ação social e dos painéis, destacou que a questão da acessibilidade é delicada e complexa e que, até agora, tem sido muito invisibilizada. De acordo com a desembargadora, é preciso “remover o véu que cobre esse tema”, sendo, reforçou,  "a ação social como um passo importante."

“Que a gente consiga, quem sabe, levar esses eventos para o Brasil inteiro, guardadas as peculiaridades de cada local, de cada estado, de cada município. Quem sabe nós consigamos fazer desse evento, que nós realizamos aqui esporadicamente, uma coisa permanente, três, quatro, cinco vezes ao ano e para todos”, completou.

Integrante da mesa, o conselheiro do CNJ Pablo Coutinho Barreto elogiou a efetividade do evento, mas também afirmou que a falta de acessibilidade é um problema bastante enraizado.

 “A deficiência não é das pessoas, todas as pessoas têm as suas diferenças. Essa deficiência é da sociedade, que não consegue agir para superar as barreiras que dificultam as vidas das pessoas, por diversas condições físicas, mentais e sociais. Então, nós temos que caminhar sempre em busca dessa superação. E eventos como o de hoje devem servir como exemplo para o Poder Judiciário como um todo”, destacou.

O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, encerrou a abertura declarando que a ação social tem que estar no calendário de eventos oficiais do Tribunal de Justiça.

“Quando a gente proporciona um evento desse tipo, a gente quer mostrar à sociedade, além de fazer a nossa parte, que nós estamos prontos a contribuir. Eu quero que isso fique, para que, no futuro, não haja retrocesso.”

Também estiveram presentes na cerimônia de abertura dos painéis a juíza auxiliar da Presidência, Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, e a diretora da Escola de Administração Judiciária (ESAJ), Lúcia Frota Pestana de Aguiar.

Primeira rodada de conversas

Logo após à abertura, foi iniciado o primeiro dos quatro painéis programados para acontecerem nos dois dias da ação social. Todos vão abordar temáticas envolvendo a garantia de acessibilidade na sociedade e o papel do Judiciário. No entanto, apresentando perspectivas diversas e com convidados e palestrantes diferentes.

A juíza do TJRJ Keyla Blank de Cnop trouxe sua perspectiva de mãe atípica. Ela iniciou o primeiro painel fazendo um questionamento à plateia: “O nosso olhar hoje deve recair sobre pessoas que têm os seus direitos e garantias menosprezados. Mas aí eu pergunto: Por que ainda o processo de desumanização tem sido o critério coletivo para determinar um corpo pela sua diferença? "

A juíza terminou sua explanação afirmando que o Poder Judiciário é uma “luz no final do túnel”, declarando que ele é fundamental para buscar os direitos dessas pessoas. 

Já a juíza federal 2ª Região Claudia Valéria Fernandes, também palestrante, falou de sua experiência como mãe atípica, aprofundando ainda mais a importância de se ter acessibilidade. 

“A acessibilidade é um direito instrumental. Sem ela, a pessoa com deficiência não vive uma vida plena, se quer às vezes vive. A acessibilidade garante o acesso a outros direitos fundamentais, como a vida, o direito de ir e vir, a saúde, a educação, o lazer. Sem acessibilidade a pessoa com deficiência não faz nada disso”.

Também estiveram presentes na primeira roda de conversa a diretora da Esaj, Lúcia Frota Pestana de Aguiar; a presidente da Comissão dos Direitos dos Autistas e seus Familiares da OAB, Anna Carolina Dunna; e Priscila Blasquez, terapeuta ocupacional e mestre em Saúde Pública.

VM/Estagiário sob supervisão FS
Foto / Brunno Dantas