Fovid do Rio debate a violência doméstica e de gênero no TJRJ

Da esquerda para a direita: A desembargadora Daniela Bandeira; a vice-presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da Emerj e membro da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), juíza Katerine Jathay Kitsos Nygaard; a juíza Elen de Freitas  Barbosa, membro da Coem; e as juízas do Tribunal do Júri e membros da Coem; Tula Correa,  Lúcia Glioche e  Alessandra Roidis, com a presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica e Familiar e de gênero e Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), desembargadora Adriana Ramos de Mello.

Com o tema “Justiça com perspectiva: Interseccionalidade e Ações Integradas para o Enfrentamento da Violência de Gênero", o II Fórum Fluminense de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fovid-RJ), realizado nesta sexta-feira (18/10), teve um dia repleto de atividades no Plenário Desembargador Estenio Cantarino Cardozo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem) e a Emerj, o evento contou com a participação de magistrados e integrantes de equipes multidisciplinares, além de promotores, advogados, profissionais da Educação, de ONGs, de centros de acolhimento e integrantes da Polícia - um público total de 463 participantes, sendo 173 deles remotamente.

A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem) e do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da Emerj, desembargadora Adriana Ramos de Mello, abriu o evento falando da importância do fortalecimento de rede de proteção às mulheres e o papel do Poder Judiciário de acordo com a Lei Maria da Penha.

“O principal foco é o enfrentamento à violência doméstica e o feminicídio porque o índice está enorme. As estatísticas apontam que precisamos dar mais efetividade à legislação e investir na prevenção. A violência não é só punição que preconiza a Lei Maria da Penha. A lei prevê uma parte protetiva, uma parte assistencial e também essa articulação com a rede. Então, esse encontro visa fortalecer a rede para que as mulheres tenham um acesso mais justo, célere e igualitário. Vamos discutir e uniformizar vários entendimentos sobre a Lei Maria da Penha e sua aplicação na prática”, destacou a magistrada. 

O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, participou da abertura do encontro e homenageou a desembargadora Adriana Ramos de Mello pelo trabalho desenvolvido no Tribunal no enfrentamento à violência doméstica. Ele destacou que todos projetos criados por ela têm repercussão nacional e que a equidade de gênero é uma responsabilidade coletiva que envolve todos os Poderes.

“É crucial que as leis de proteção às mulheres sejam implementadas e aprimoradas para garantir punição aos agressores. Para isso, precisamos capacitar juízes, policiais e profissionais de saúde para lidar de forma assertiva com casos de violência de gênero”, afirmou o presidente. 

As atividades começaram pela manhã com os temas “Ações integradas para enfrentar mortes violentas de mulheres”; “A importância da perspectiva interseccional para garantir o acesso à justiça”; e “Medidas protetivas de urgência e garantia de acesso à justiça”. 

“É muito importante que todos os juízes, quando aplicarem a Lei Maria da Penha, que levem em consideração diversos fatores que perpassam e atravessam a vida das mulheres negras, pobres, periféricas. Elas passam por situação de maior vulnerabilidade e esses fatores precisam ser levados em consideração para que sejam protegidas sem discriminação”, disse a juíza Katerine Jathay Kitsos Nygaard, vice-presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da Emerj e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), no painel “A importância da perspectiva interseccional para garantir o acesso à justiça”.

O painel sobre “Medidas protetivas de urgência e garantia de acesso à justiça” foi coordenado pela juíza Luciana Fiala, membra da Coem. A magistrada falou que as medidas são um instrumento fundamental da Lei Maria da Penha e salvam vidas.

"Embora elas sejam amplamente aplicadas, o procedimento para sua adoção ainda é controverso e precisa de diretrizes claras. A ausência de um rito definido para as medidas protetivas leva a abordagens divergentes por parte dos juízes, reforçando a necessidade de fixar diretrizes. Os debates sobre o procedimento são essenciais para construir soluções e garantir a proteção eficaz das mulheres", observou a juíza.

A juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciana Lopes Rocha, também participou do Fórum.

"Nós temos que ter atuação ativa na proteção ao direito humano das mulheres. Cada vez mais, nós temos que ter a interpretação finalística da Lei Maria da Penha, sob pena de violência institucional. As diretrizes da Lei Maria da Penha, são muito claras. Como a ativadora, Adriana Mello é nossa professora, ela sempre nos ensina, a Lei Maria da Penha tem três eixos de atuação, não é só um, não é só um", pontuou.

O evento foi dividido em painéis para o público geral no Plenário e, em grupos, para os magistrados convocados, na Emerj, às 15h. A reunião contou com tradução em libras e também foi assistida pela plataforma Zoom. 

Encerramento 

O Fórum foi encerrado no Plenário Desembargador Estenio Cantarino Cardozo, às 18h, pela desembargadora Adriana Ramos de Mello. A magistrada elogiou o comprometimento de todos os presentes e a qualidade das discussões e palestras. 

“A gente quer sempre unir as equipes técnicas com os juízes e juízas. Nos colocamos à disposição. O que a gente leva daqui é essa união. A gente pode entender diferente, mas temos que Conviver com as diferenças e saber evoluir. ”

A desembargadora reafirmou ainda a importância do atendimento rápido e unificado às mulheres vítimas de violência.  “A gente quer que essa mulher tenha uma atenção rápida, um atendimento eficaz, e que todas as instituições funcionem para que essas mulheres possam ter o seu direito de acesso garantido”

SV/FS/VM*
*Estagiário sob supervisão de FS

Fotos: Felipe Cavalcanti/ Rosane Naylor