Avanços no Judiciário fluminense 30 anos após a conferência de Pequim

A IV Conferência Mundial sobre a Mulher, Ação para a Igualdade, o Desenvolvimento e a Paz, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Pequim, em 1995, marcou a luta pelos direitos das mulheres e igualdade de gênero no mundo. Com adesão de 189 países, um dos destaques do fórum foi a correlação entre violência de gênero e baixa representação feminina nos espaços de poder e decisão.  Três décadas depois do encontro, muitas conquistas foram alcançadas pelo Judiciário fluminense - responsável pela garantia dos direitos individuais, coletivos e sociais no Rio de Janeiro.  Na Corte, a evolução na representação feminina em espaços de decisãofoi significativa. Hoje, do total de 870 magistrados, 444 são homens e 425 mulheres.  

“O aumento da representação feminina em cargos de decisão além de promover a igualdade de gênero, enriquece o processo democrático, o desenvolvimento social e econômico, além de promover legislaturas mais inclusivas, o que garante que as vozes das mulheres sejam ouvidas nas decisões que afetam suas vidas”, enfatiza a desembargadora Adriana Ramos de Mello, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM).  

A desembargadora Patrícia Ribeiro Serra Vieira, presidente do Comitê de Promoção de Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação - COGEN 2° Grau, enfatiza a importância das iniciativas do Judiciário no combate e prevenção à violência contra às mulheres.

“As políticas de incentivos no Tribunal passam pelos Comitês de Promoção da Igualdade de Gênero, de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação nos âmbitos do 1º e 2º primeiro graus de jurisdição.  São medidas para incentivar a promoção à escuta e acolhimento de magistrados, magistradas, servidoras, prestadores de serviços, estagiários e estagiárias - aprendizes para combate à discriminação, a violência e assédios moral e sexual no âmbito interno do nosso Tribunal”, afirma.

Segundo a desembargadora, existem três iniciativas recorrentes e emblemáticas nos comitês: palestras bimestrais, exposição de obras sobre igualdade de gênero, prevenção e enfrentamento de assédios moral, sexual e da discriminação e a série de vídeos “Quem Sente na Pele”, que traz depoimentos de servidores sobre vivências do dia a dia – que promovem a empatia e sensibilização de todos. Além disso, continua a magistrada, vale destacar a Resolução nº 255 de 2018, que estabelece política nacional de incentivo à participação institucional feminina no Poder Judiciário e propõe diretrizes para fomento dessa participação na magistratura.

De acordo com a desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, presidente da Comissão de Políticas Institucionais para eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (COMAQ), a representatividade feminina nos tribunais é importante para dirimir conflitos de interesses envolvendo temas sensíveis.

“A visão feminina tem uma importância especial no debate de matérias como violência doméstica e questões que versam sobre assédio no ambiente de trabalho porque ainda vemos decisões tomadas a partir de compreensões antigas e inadequadas acerca do papel social da mulher e dos limites que devem pautar uma relação respeitosa entre os sexos. Nesse ponto a visão feminina contribui muito para uma solução mais adequada à realidade e importância da participação da mulher na sociedade moderna”, afirma a presidente da COMAQ.

Na opinião da desembargadora Maria Isabel Gonçalves, da 9ª Câmara de Direito Privado, a presença significativa de mulheres no Judiciário, mostra uma mudança cultural e social. “Os números atestam a inclusão das mulheres numa seara predominantemente masculina por décadas - fruto de uma sociedade patriarcal. Isso decorre de processo de evolução social, em que as mulheres saíram para as frentes de trabalho, primeiro por necessidade financeira, depois para satisfação pessoal e, mais recente, pela conscientização de que o gênero não define suas possibilidades de influenciar nas escolhas e caminhos da sociedade, nas mais diversas áreas de atuação”, declara.

MF