Workshop detalha Programa Justiça Itinerante aos novos juízes do TJRJ

A mesa de abertura do workshop reuniu as desembargadoras Maria Isabel Paes Gonçalves, Cristina Tereza Gaulia, coordenadora do Programa Justiça Itinerante; Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, 2ª vice-presidente do TJRJ; e a juíza Katia Cilene Bugarim

Magistrados, gestores, servidores e convidados participaram nesta sexta-feira (4/4) do workshop “Encontro da Justiça Itinerante com os novos juízes”, no Salão Desembargador José Joaquim da Fonseca Passos, na Lâmina I do Fórum Central do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O objetivo do evento foi apresentar o projeto para os novos juízes e juízas do Tribunal para que todos conheçam as atividades desenvolvidas. 

A coordenadora do Programa Justiça Itinerante do TJRJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, abriu o workshop no início da manhã destacando as dificuldades enfrentadas no início da implantação da JI. A magistrada discorreu sobre o tema, falando das experiências que passou até o momento e destacou para os presentes a importância da troca de experiências.

“A Justiça Itinerante do Rio de Janeiro não é um ônibus, é o juiz que está sentado dentro do ônibus. Sem juiz, não se faz Justiça Itinerante. O que a gente pede é que vocês se dispam de preconceitos e escutem as histórias, as vivências e as narrativas que vamos trazer”, disse ela.

A desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, 2ª vice-presidente do TJRJ, falou da importância do encontro e elogiou o empenho da coordenadora do Justiça Itinerante em conseguir novos juízes para o projeto.

“Eu queria convidar os colegas a se permitirem ser seduzidos. É a vivência do juiz em campo, ao nos aproximarmos de uma camada da população muito hipossuficiente, não apenas financeiramente, mas juridicamente. É prestar a jurisdição para essa população, e com a máxima concretude do acesso à Justiça”, enfatizou.

Para a desembargadora Maria Isabel Paes Gonçalves, integrante da 9ª Câmara de Direito Privado do TJRJ, o Justiça Itinerante é um projeto mais do que grandioso.

“Não estamos apenas lidando com processos. Em qualquer lugar, há um ser humano por trás de cada processo. Mas aqui, em contextos de vulnerabilidade, trata-se de algo que vai muito além de um dado estatístico, de um número.”

Em seguida, o corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Eric Linhares, encerrou a mesa de abertura através de participação por videoconferência. O magistrado fez um breve histórico sobre a atuação do Poder Judiciário naquele estado - uma estrutura relativamente recente que vai completar 34 anos no próximo mês de abril - e explicou que a lei 9099 que instituiu a Lei dos Juizados Especiais foi o ponto de partida para a criação do Justiça Itinerante em Roraima. 

De acordo com o corregedor, as ações voltadas para os povos originários da Região Amazônica fizeram com que fosse criada uma vara específica para o Programa Justiça Itinerante de Roraima - a única do Brasil. O magistrado contou que, em 2010, quando a população indígena girava em torno de 60 mil pessoas, foram realizados cerca de 52 mil atendimentos. Uma expertise que foi fundamental para receber os refugiados venezuelanos.

“Nós temos um programa cidadania indígena que visa atender a essas pessoas na concessão de documentos. E a partir de 2016, quando se intensificou o fluxo de migração venezuelano, nós também iniciamos um programa cidadania sem fronteiras, que é voltado para atendimento em espanhol para a população migrante que está no estado”, enfatizou.

Os novos juízes do TJRJ ouviram, ao longo da sexta-feira, diferentes depoimentos de magistrados, servidores, colaboradores e jornalistas sobre o Programa Justiça Itinerante
 

Mesa 1

A primeira mesa foi mediada pela juíza Flávia Justus - Justiça Itinerante Maré/Manguinhos- e composta pelos palestrantes Joaquim Domingos de Almeida Neto, desembargador integrante do Órgão Especial (através de live), pelos juízes Eric Scapim Cunha Brandão - Justiça Itinerante da Rocinha -, Raquel de Oliveira - Justiça Itinerante da Cidade de Deus -  e Paula Feteira Soares – juíza auxiliar da Presidência e da Justiça Itinerante de Japeri.  
Para o juiz Eric Scapim, o principal é ver no semblante das pessoas atendidas a sensação de alívio ao terem um problema que parecia impossível de resolver finalmente solucionado.

“A felicidade das pessoas ao ter uma sentença na mão e sair com a sua certidão na mão é especial. Você vê a eficácia daquele provimento, daquela sua decisão, e é isso que muitos de nós estudávamos no concurso pensando, né? Como eu vou fazer a diferença na vida dessas pessoas, em que momento, enquanto juiz, no meio dessas milhões de atribuições que nós temos, e não é só da decisão do processo, a gente tem cartório para cuidar, a gente tem meta para bater, a gente tem questões administrativas, para além da função cível, tem que fazer fiscalização, a gente tem os cartórios para fazer correções extrajudiciais, então assim, em que ponto a minha personalidade se torna real, né? Já perdi a conta de quantas partes já me abraçaram, já choraram de felicidade, as criancinhas registradas aqui me abraçavam…”, relatou.

Mesa 2

A segunda mesa foi mediada pela juíza Raquel Santos Chrispino e contou com a participação de Marinete Vieira Tani e Rodrigo Pimentel, diretores do Núcleo de Justiça Itinerante e Acesso à Justiça, além da diretora do Serviço de Promoção à Erradicação do Subregistro e à busca de certidões, Jorgina Maria de Almeida Pereira.

A juíza Raquel Chrispino explicou que o ônibus da Justiça Itinerante desafogou a quantidade de processos envolvendo o subregistro que antes sobrecarregar a Corregedoria.

“O projeto do subregistro surgiu na Corregedoria Geral da Justiça em 2007. No ano seguinte, pensamos na condição de erradicação do subregistro e depois no Serviço de Promoção à Erradicação do Subregistro e à busca de certidões. Era necessário que tivesse um segundo atendimento para a mesma pessoa e às vezes não era possível”, esclareceu.

Mesa 3

A terceira mesa foi mediada pela desembargadora Cristina Tereza Gaulia e composta pelas palestrantes Claudia Maria de Oliveira Motta, juíza do Subregistro da Justiça Itinerante, e os jornalistas Fernanda da Escóssia e Eduardo Torres. Escóssia é também autora do livro “Os Invisíveis”, baseado no Mestrado que fez sobre o Programa Justiça Itinerante, e professora da UERJ. Já Eduardo fez uma série de reportagens sobre o projeto que foi exibido no programa Fantástico da TV Globo. 

De acordo com a juíza Claudia Maria de Oliveira Motta, a documentação é sempre demandada.

“A gente acaba se deparando com a documentação porque é a primeira coisa. Quem não tem documento é invisível aos olhos do Estado. As histórias são muitas, às vezes são situações banais, como uma pessoa que mora na rua e não tem testemunhas com firma reconhecida parara ir ao cartório fazer registro e a criança vai crescer fora da escola. São milhares de pessoas nessa situação. E não é só no Amazonas. É aqui no Município do Rio, na Baixada Fluminense. A gente vê isso o tempo todo”, disse.

Segunda parte de workshop destaca acesso à identificação civil

A segunda parte do Workshop abordou a importância do acesso à documentação de identificação civil para populações em vulnerabilidade social - especialmente a LGBT+ e a que vive em situação de rua. Ao longo de três painéis foram apresentados documentários produzidos por um núcleo de pesquisa da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ) que mostravam as diferentes realidades do público que é atendido pela Justiça Itinerante.

Mesa 4

Mediado pelo juiz André de Souza Brito, responsável pela Justiça Itinerante Central do Brasil, a Mesa 4 discorreu sobre requalificação civil de nome e de gênero. Ao lado de Thamirys Nunes, diretora da Ong Minha Criança Trans, a funcionária da Fiocruz Biancka Fernandes contou como foi a parceria entre o Tribunal de Justiça do Rio e o Instituto Nacional de Infectologia da Fiocruz no acolhimento à população trans. 

“Na Fiocruz, nós temos um laboratório para pessoas trans e elas foram informadas sobre o serviço que a Justiça Itinerante da Maré oferecia de requalificação. E a gente logo aproveitou para atualizar nossa documentação. Eu fiquei onze anos tentando me requalificar, tendo inúmeras sentenças e indo a diversos cartórios. E na Justiça Itinerante aquele limbo teve um fim. Ter a identificação civil com o nome e gênero que eu me identifico é ter o meu direito de ser quem sou reconhecido.”

Mesa 5

A quinta mesa foi mediada pela juíza Admara Falante Schneider e teve como palestrantes as juízas Clarice da Matta e Fortes - Justiça Itinerante Jardim Gramacho -  e Monique Abreu Davi - Justiça Itinerante Cidade de Deus. A chefe de serviço da JI do Norte Fluminense Aldenísia Mariano Areas Maciel também compôs a mesa e falou sobre a Justiça Itinerante Regular.

“A Justiça Itinerante faz muito mais do que só dar um documento. É a partir desse documento que ela consegue acessar direitos e voltar a ser vista como cidadão. São pessoas que veem em nós uma solução para seus problemas. Problemas esses que, às vezes, são muito mais profundos do que o papel. Mas que, sem esse papel, não é possível resolver.”

Mesa 6

Mediada pela juíza Florentina Ferreira Bruzzi Porto, a sexta mesa expôs a atuação da Justiça Itinerante Especializada. Ao lado da juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita, que falou sobre a Justiça Itinerante no Sistema penitenciário, o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Sandro Pitthan Espíndola comentou sobre as ações que o TJRJ faz no atendimento à população em situação de rua.

“Atender a população de rua no Programa Justiça Itinerante é um desafio porque a principal necessidade deles não é um documento, é a comida. Por isso temos duas grandes iniciativas voltadas para esse público. Periodicamente, nós fazemos a campanha “Registre-se!”, em que separamos uma semana para recuperar o registro civil. E também temos o Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua, que reúne serviços públicos para orientá-los e reintegrá-los à sociedade”.

O encontro foi encerrado pela desembargadora Cristina Tereza Gaulia, que sorteou livros sobre a Justiça Itinerante aos novos juízes e convidou-os a conhecerem o programa na prática.

SV/KB/FS

Fotos: Brunno Dantas e Felipe Cavalcanti