Desembargador discute política antimanicomial no sistema carcerário
O desembargador Marcelo Anátocles, coordenador do GMF/RJ, conduziu a reunião desta segunda-feira (7/4)
O principal tema da reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Rio de Janeiro (GMF/RJ) nesta segunda-feira (7/4) foi a política antimanicomial. O encontro foi realizado no Tribunal de Justiça do Rio e teve a participação de autoridades da secretaria de Saúde do Estado, do Ministério Público, do Conselho Penitenciário do Estado, entre outros.
O desembargador Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira, coordenador do GMF/RJ, iniciou a reunião destacando a importância “humana” da política antimanicomial. “Este tema é muito caro para todos que estão aqui. Esta pauta sobre mudanças na política antimanicomial representa uma evolução humana e humanística enorme”.
No decorrer do encontro, foram discutidas questões relacionadas ao tratamento de pessoas que se encontram no sistema carcerário e têm algum tipo de transtorno mental.
Entre as autoridades presentes, estiveram os juízes auxiliares da 2ª Vice-Presidência Marcello Rubioli e Gustavo Kalil; a juíza auxiliar da Presidência Alessandra Bilac Pinto; o Juiz titular da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) Carlos Fernando Potyguara Pereira; a juíza auxiliar da VEPEMA Roberta Barrouin Carvalho de Souza; a juíza coordenadora da Central de Audiência de Custódia (CEAC) da Capital Simone de Araújo Rolim; o promotor de Justiça Tiago Joffily, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital; a superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade da secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, Karen Athié; a assessora do gabinete da secretária de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e membra do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (CEIMPA), Flavia Dantas Soares; o coordenador do Atendimento à Populações em Situação de Vulnerabilidade da SES-RJ e membro do CEIMPA, Marcos Martins; o gerente contencioso da SES-RJ Paulo Azevedo (representando o subsecretário Jurídico de Saúde, Maurício Ribeiro); os membros do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro Sonia Oliveira e Lucas Pedrosa Castellar (de forma online); a diretora do GMF/RJ, Marina Manhães; e a diretora Substituta do GMF/RJ, Rossana Lavatori.
Política Antimanicomial
A Política Antimanicomial do Poder Judiciário foi instituída por meio da Resolução CNJ 487/2023, com o objetivo de adequar a atuação do Judiciário às normas nacionais e internacionais de respeito aos direitos fundamentais das pessoas em sofrimento mental ou com deficiência psicossocial em conflito com a lei.
O ato normativo promove a compreensão de que a pessoa em sofrimento mental tem o direito fundamental ao tratamento de seu problema de saúde durante todo o ciclo penal, desde a audiência de custódia até a eventual execução de medida de segurança, ou, no caso de adolescentes, durante todo ciclo socioeducativo, desde os atendimentos iniciais, até a execução da medida aplicada, sendo obrigação do Estado garantir o melhor tratamento, compatível com o prestado aos demais cidadãos, de acordo com a Lei 10.216/2001.
VM*/FS
Estagiário sob supervisão de FS
Fotos: Brunno Dantas