TJRJ amplia produtividade para lidar com processos sobre empréstimo consignado

Empréstimos não autorizados, taxas de juros abusivas, descontos indevidos e má interpretação das regras contratuais. Essas são algumas das principais causas de litígios de quem contrata um empréstimo consignado, e o resultado tem sido um aumento expressivo de ações judiciais nos últimos anos. Em cinco anos, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) registrou um salto de 122% no número total de ações ajuizadas (tombamentos), passando de 3.200 em 2020 para 7.100 em 2024.

Para lidar com essa crescente demanda, as serventias judiciais têm intensificado esforços e ampliado sua produtividade de forma significativa. O número de sentenças proferidas mais que triplicou no mesmo período, passando de 1.800 em 2020 para 6.600 em 2024, um crescimento de 266%.

“O crescimento da demanda é um reflexo direto da expansão da oferta de empréstimos consignados, especialmente entre aposentados, pensionistas e servidores públicos, muitas vezes contratados em condições desfavoráveis. O Judiciário está atento e atuando com agilidade para proteger os direitos dos consumidores”, destaca o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro.

Algumas regiões do estado se destacam pelo rápido crescimento no número de ações. Em Vila Inhomirim, por exemplo, foi proferida apenas uma sentença sobre empréstimo consignado em 2020, enquanto em 2024 o número saltou para 90 sentenças. Essa evolução acompanha o crescimento das ações ajuizadas no município: de 16 ações em 2020 para 60 em 2024. Vila Inhomirim lidera a curva de crescimento (275%), seguida por Valença (244%), São Gonçalo (216%), Três Rios (188%) e Saquarema (136%).

Quanto ao volume total de processos acumulados, o Fórum Central lidera com 1.165 ações em 2024. Logo atrás, vem Duque de Caxias com 1.044 processos. Campo Grande (960), São Gonçalo (724) e Belford Roxo (547) completam o ranking das cinco regiões com os maiores acervos.

Entre as principais causas para judicialização estão:

• Empréstimos não autorizados: realizados sem a anuência do consumidor.
• Taxas de juros abusivas: cobrança de taxas acima dos limites legais.
• Superendividamento: comprometimento excessivo da renda do consumidor.
• Problemas na portabilidade de crédito: dificuldades na transferência do contrato entre instituições financeiras.
• Descontos indevidos: cobranças de valores após a quitação ou não previstos contratualmente.
• Interpretação incorreta das normas contratuais: gerando disputas judiciais sobre direitos e obrigações.

Para enfrentar essa realidade, o TJRJ tem adotado estratégias de modernização e otimização dos serviços judiciais, incluindo o uso cada vez maior de inteligência artificial, balcão virtual e automação de rotinas, buscando acelerar a tramitação processual e evitar o acúmulo excessivo de processos.

“A população pode confiar que o Judiciário fluminense atua com transparência, rapidez e compromisso para garantir os direitos dos cidadãos que buscam a Justiça”, reforça o desembargador Ricardo Couto de Castro.

O levantamento agrega todas as ações judiciais de varas cíveis e juizados especiais cíveis de cada comarca e foi realizado com dados do Departamento de Informações Gerenciais do TJRJ.

FB/VM/MB