Encontro busca uniformizar jurisprudência e propor área de Direito da Tecnologia
Encontro do Centro de Estudos e Debates (Cedes) teve início nesta terça-feira, dia 12
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu início, nesta terça-feira, 12 de maio, ao III Encontro do Centro de Estudos e Debates (Cedes). O evento, que reúne cerca de 100 magistrados, entre desembargadores e juízes da Corte, estende-se até a próxima quinta-feira, 14 de maio, com o objetivo central de discutir e atualizar os enunciados que compõem a Súmula de Jurisprudência do Tribunal.
A iniciativa busca selecionar temas e uniformizar entendimentos em diversas áreas do Direito, visando a garantir maior segurança jurídica e previsibilidade às decisões do Poder Judiciário fluminense. O Cedes, que na atual gestão (biênio 2025/2026) expandiu sua atuação de três para 18 áreas especializadas, reafirma seu papel como órgão de pesquisa e debate para agilizar a prestação jurisdicional.
Uma das principais novidades deste terceiro encontro é a proposta de inclusão de uma 19ª área temática: o Direito da Tecnologia. Segundo o diretor-geral do Cedes, desembargador Elton Leme, o encontro é multidisciplinar e abrange temas que vão desde o Direito Ambiental e Saúde até Segurança Pública e Direito Penal. "A discussão abrange todo o Direito. É um encontro onde todo mundo debate tudo, o que contribui para o aprimoramento e atualização dos magistrados", destacou o desembargador.
Já no primeiro dia de trabalho, os participantes aprovaram 25 enunciados. A expectativa da diretoria do Cedes é de que, ao final dos três dias, cerca de 60 enunciados sejam validados. Para conferir agilidade e segurança ao processo deliberativo, o Tribunal utiliza o sistema eletrônico de votação por QR Code, tecnologia que já havia sido testada com sucesso no II Encontro do Cedes, em novembro de 2025. Por meio de seus celulares, os magistrados registram os votos de forma imediata depois das exposições no painel de LED.
Após a conclusão dos debates e votações, os enunciados aprovados serão submetidos à apreciação do Órgão Especial do TJRJ para a oficialização na Súmula de Jurisprudência. Além disso, os resultados detalhados do encontro serão publicados na próxima edição da Revista do Direito.
O III Encontro do Cedes, segundo o desembargador Elton Leme, consolida a trajetória de diálogo técnico estabelecida nas edições anteriores, mantendo o foco na interlocução entre o primeiro e o segundo graus de jurisdição para uma Justiça mais célere e eficiente.
AB/MB