Dia do Advogado: TJRJ suspende prazos processuais em todo o Estado do Rio de Janeiro na terça, 11 de agosto

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, determinou a suspensão dos prazos processuais dos processos físicos e eletrônicos em todo o Estado do Rio na próxima terça-feira, 11 de agosto.

Os Ato Executivo Nº 114/2026 levou em consideração as comemorações do Dia Estadual do Advogado, festejado no dia 11 de agosto.  

Confira a íntegra do ato:

ATO EXECUTIVO Nº 114/2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as comemorações do Dia Estadual do Advogado;

CONSIDERANDO o decidido no processo SEI nº 2026-06236003;

R E S O L V E:

Art. 1º. Suspender os prazos processuais dos processos físicos e eletrônicos em todo o Estado do Rio de Janeiro, no dia 11 de agosto de 2026.

Art. 2º. As unidades do Poder Judiciário Estadual funcionarão em regime de expediente interno, sendo as medidas de caráter urgente atendidas pelos respectivos juízos.

Art. 3º. Ficam desmarcadas as sessões de julgamento e as audiências agendadas para o dia 11 de agosto de 2026, devendo ser remarcadas para data oportuna.

Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, na data da assinatura digital

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO
Presidente