Projeto que atua na recuperação de jovens infratores termina a primeira fase
A coordenadora do projeto “Uni-Duni-Tê - A Justiça com Você", Marcia Fayad, apresentou palestra, na última segunda-feira, dia 5, abordando o Estatuto do Torcedor, para cerca de 30 crianças e adolescentes que cumprem medida socioeducativa no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). O evento encerrou a primeira fase do projeto, criado pelo Departamento de Ações Pró-Sustentabilidade (Deape) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
As atividades, iniciadas no mês de setembro deste ano, têm o objetivo de gerar oportunidades aos internos do Degase, para que eles tenham consciência da responsabilidade do que é ser cidadão. Ao todo, foram promovidas quatro palestras, ministradas por magistrados e profissionais especializados, sobre a Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Estatuto do Idoso, Violência Doméstica e Estatuto do Torcedor.
“Percebemos grande interesse dos jovens, apesar de notório desconhecimento a respeito do papel da lei na construção de um sistema de garantias de direitos, deveres e cidadania”, declarou Marcia Fayad.
A ação, além de promover conhecimento e discernimento, também busca uma aproximação do menor infrator com o Poder Judiciário, como contou a juíza titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, Lucia Glioche Mothé, que falou aos jovens sobre o ECA e o Estatuto do Idoso: “Fiquei surpresa pela segurança, boa recepção, e interesse que encontrei. Eles fizeram varias perguntas ao final”.
A magistrada explicou, ainda, porque considera a iniciativa importante: “Eu percebi que muitos nem mesmo entendiam o que estava acontecendo com eles. Esse esclarecimento é muito importante para que possam compreender o momento pelo qual estão passando e perceber que não estamos ali para puni-los pelas coisas erradas que fizeram no passado, mas para orientá-los para que, quando saiam dali, não cometam mais atos infracionais”, destacou.
O projeto foi iniciado no Degase pelo setor masculino, na Escola João Luiz Alves, uma unidade específica para atendimento de internos. Mas, segundo a diretora do Deape, Rosiléa Palheiro, já está ganhando novo cronograma para ser realizado na unidade feminina. Em novembro, a unidade Antônio Carlos Gomes, conhecida como antiga Santos Dumont, vai receber o projeto e, mais adiante, ele será estendido para todas as 25 unidades do Degase.
Prevenção
Além da atuação com menores infratores, o Deape visa repetir o projeto piloto realizado na Escola Municipal Menezes Cortes, onde os estudantes participaram de uma visita guiada promovida pela equipe da Juristour/TJRJ. Na ocasião, magistrados convidados se reuniram com os jovens e adolescentes a fim de aproximá-los e informá-los sobre a importância do conhecimento das leis como instrumento de construção de cidadania.
“Neste projeto, é importante que façamos as atividades também nas escolas, para atingirmos o público alvo antes que eles precisem ser internados. Desta forma queremos criar a responsabilidade do cidadão antes que eles pratiquem atos infracionais e, assim, estaremos prevenindo, antes de termos que remediar”, conclui Marcia Fayad.
A iniciativa é realizada pelo Deape em parceria com a Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude e Idoso (Cevij).
SB/AB
