TJ do Rio participa de grupo de trabalho que vai lançar formulário de risco para mulheres vítimas de violência doméstica

Qual o tamanho do risco de morte de uma mulher ameaçada pelo próprio marido? Como dimensionar o nível de periculosidade de um agressor? Estas e outras questões poderão ser esclarecidas por meio de um formulário de risco que está sendo elaborado por um grupo de trabalho formado por cinco juízes – um de cada região do país. O Formulário Nacional de Avaliação de Risco e Proteção à Vida (FRIDA) será aplicado, numa primeira etapa, em todos os juizados de violência doméstica do Brasil. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conta com a participação do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).

O FRIDA deve ficar pronto no fim do primeiro semestre. Seu objetivo é auxiliar no reconhecimento do nível de violência doméstica ao qual a mulher está submetida. De acordo com as respostas que a vítima fornecer às equipes dos juizados, magistrados terão uma análise mais objetiva das medidas cautelares a serem aplicadas, que variam do afastamento do lar à prisão preventiva. Ao todo, 20 perguntas vão ajudar a mapear a relação do agressor com drogas, álcool, animais domésticos e histórico familiar, por exemplo.

- O FRIDA é um instrumento muito importante para a avaliação de risco da vítima. São feitas perguntas sobre os indicadores de risco para mensurar o grau de perigo que a vítima pode vir a sofrer numa nova agressão. Serão medidos os padrões de comportamento da vítima, do agressor e de relações abusivas que se repetem. Com o formulário será possível fazer o cruzamento da percepção da vítima, do perfil do agressor, de elementos que podem aumentar o risco, como posse de armas de fogo, agressões anteriores, com a avaliação de profissionais que trabalham com o tema – explica a juíza Katherine Jatahy, integrante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRJ.

Mas o FRIDA também tem caráter educativo. Na opinião da juíza Adriana Ramos de Mello, titular do I Juizado de Violência Doméstica da Capital e representante da Região Sudeste no grupo de trabalho do formulário, as perguntas poderão elucidar as vítimas sobre o risco que enfrentam dentro da própria casa.

- Há perguntas no formulário que vão ajudar as mulheres a entender o nível de violência que estão vivendo. Muitas não têm noção do risco que correm, de um provável feminicídio. Acham que a violência é fruto de um nervosismo inesperado do marido ou porque ele bebeu demais naquele momento. Dependendo das respostas, a própria mulher começa a perceber que ela pode sofrer uma violência maior – explica a magistrada, que tem se reunido todo mês com os demais juízes do FRIDA e trocado informações, toda semana, em reuniões por videoconferência ou WhatsApp.

México e Portugal já possuem formulários

Esquadrinhar o perfil do agressor é evitar que a ameaça de hoje se torne o feminicídio de amanhã. As histórias e os números impressionam. Dados do Observatório Judicial da Violência Doméstica e Familiar apontam 14 processos de crimes contra mulheres por serem mulheres. Alguns deles julgados por Tula Corrêa de Mello.

- Em geral, são crimes em que o réu geralmente é primário, cometeu agressões verbais, ou agiu motivado por ciúmes. E no momento em que ela quer romper a relação ou descobre uma traição, as mortes são as mais brutais. Só esse ano tive cinco casos, um deles com 42 facadas, outro com cinco tiros pelas costas, e o terceiro em que houve a morte da mulher e da enteada. São histórias inacreditáveis.

Formulários de risco como o FRIDA são aplicados em outros países, como Portugal e México. No Brasil, os estados do Espírito Santo, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal possuem modelos próprios. Após a aplicação do FRIDA em caráter nacional, há possibilidade de o formulário ser estendido à Polícia Civil.

O grupo de trabalho é presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz; coordenado pela conselheira do CNJ, Daldice Santana; e integrado pelos juízes auxiliares da Presidência do CNJ, Flávia Moreira Guimarães e Rodrigo Capez. Também participam os juízes Adriana Ramos de Mello, Ariel Nicolai Cesa Dias, Deyvis de Oliveira Marques, Luciana Lopes Rocha e Madgéli Frantz Machado, que atuam em Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.