TJRJ e TCE promovem reunião com representantes de todos os municípios fluminenses para falar sobre Políticas Públicas na Cobrança de Dívida Ativa

O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro convidam todos os prefeitos, procuradores e secretários de Fazenda do estado para reunião no próximo dia 29, às 10h, no Auditório Antônio Carlos Amorim, no 4º andar do Fórum Central. O tema principal da conversa é “Políticas Públicas na Cobrança da Dívida Ativa”, promovido pela Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas com Competência em Dívida Ativa (CODIV), presidida pelo desembargador Sérgio Varella. Os prefeitos, procuradores e secretários serão informados sobre todos os detalhes concernentes à cobrança da dívida ativa, principal renda de boa parte dos municípios.

- Com essa grave crise fiscal enfrentada pelo Rio de janeiro, as prefeituras precisam receber os tributos devidos para que possam prestar serviços à população. O Tribunal de Justiça está desenvolvendo ferramentas para aperfeiçoar esse serviço. Para isso, os municípios precisam firmar convênios e fazer a parte que lhes cabe de maneira que a iniciativa dê resultado – disse o procurador-geral do TCE e ex-presidente do TJRJ, desembargador Sérgio Cavalieri Filho.

Os presidentes do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, e do TCE, conselheira Mariana Montebello Willeman, abrirão o evento. Em seguida, o juiz auxiliar da Presidência Fábio Ribeiro Porto falará sobre “Processo eletrônico e ferramentas de informática, melhoria do cadastro de devedores e e-Carta”. A juíza Cláudia Maria Oliveira Motta discorrerá sobre “Programa Concilia, GRERJ, Guia Compartilhada e Convênios”. Caberá a um representante do IEPTB falar sobre “Protesto de Certidões da Dívida Ativa”. O desembargador Sérgio Cavalieri Filho encerrará o evento após discorrer sobre “Melhoria do cadastro, Cobrança Administrativa Prévia e Repercussões da Não Cobrança - Fiscalização, Renúncia de Receita e Improbidade Administrativa.”