Magistrados do Rio conhecem trabalho das Câmaras de Direito Empresarial do TJSP
O presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, em palestra hoje (21/5) de manhã na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), falou sobre o funcionamento das câmaras especializadas responsáveis pelo julgamento, em segundo grau de jurisdição, das demandas e recursos provenientes de litígios empresariais:
- A iniciativa inédita do Tribunal de Justiça de São Paulo com a instalação das Câmaras de Direito Empresarial contribuiu para a projeção do estado no meio jurídico e para oferecer segurança aos investidores no momento de crise econômica, como a que passa o país – afirmou.
Manoel Calças foi saudado pelos desembargadores Claudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Milton Fernandes de Souza (presidente do TJRJ no biênio 2017/2018), André Gustavo Corrêa de Andrade, diretor-geral da Emerj, e Agostinho Teixeira de Almeida Filho, presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial da Emerj e pela vice-presidente do Conselho da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio.
O presidente Claudio de Mello Tavares destacou a importância da aplicação do Direito Empresarial no cotidiano:
- Vemos sociedades colossais em recuperação judicial e o princípio da preservação da empresa se torna um mote real e concreto, evitando que muitas famílias experimentem a angústia do desemprego – disse o desembargador, acrescentando ainda que:
- O estado-juiz deve estar organizado de maneira eficiente para ser capaz de cumprir os escopos de seu mister, pacificando conflitos nada simplórios.
O desembargador André Gustavo disse que a palestra traria uma reflexão sobre a experiência adquirida com a atuação das Câmaras de Direito Empresarial criadas no TJSP. Para o desembargador Milton Fernandes de Souza, o evento permitiu a troca de experiência entre dois tribunais, importante para o bem da magistratura e do Brasil.
Experiência
Inicialmente, o desembargador Manoel Calças fez um relato do surgimento do Direito Comercial na Idade Média para a regulamentação do comércio praticante pelos navegadores e também nas feiras medievais. Lembrou que, no Brasil, o Direito Comercial teve início com a instalação da família Real no Rio de Janeiro, fazendo surgir os Tribunais de Comércio do Império em diversas províncias, com exceção do Estado de São Paulo, devido à pouca representatividade que detinha à época.
O desembargador paulista lembrou também que foi do Tribunal de Justiça do Rio a inciativa de instalação das Varas Empresariais, hoje em número de sete, responsável pela recuperação judicial de empresas que se beneficiaram da Lei 11.101/2005, promulgada em 2005 e conhecida como a Lei de Falências e Recuperação Judicial. Em São Paulo, somente anos depois passaram a funcionar as Varas Empresariais. As Câmaras Empresariais foram criadas mais recentemente e foram apoiadas pelos operadores de Direito. Os desembargadores que atuam nessas Câmaras são escolhidos pelo Órgão Especial acumulando essa função com a que desempenham nas Câmaras Cíveis. O TJSP tem hoje 18 milhões de processos e conta com 360 desembargadores, 2.600 juízes e 72 mil servidores.
A palestra do presidente do TJSP foi assistida por desembargadores, juízes, representantes do Ministério Público e advogados.
PC/JM
Foto: Rosane Naylor (Emerj)