TJRJ lança projeto Mãos EmPENHAdas contra violência doméstica em parceria com Sesc e Senac
O projeto Mãos EmPENHAdas contra a Violência foi lançado nesta segunda-feira (12/08) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) em parceria com o Sesc/RJ e o Senac/RJ. O projeto - que irá capacitar profissionais da área de beleza a orientar e informar as clientes sobre a Lei Maria da Penha - é mais uma iniciativa do Poder Judiciário fluminense no combate à violência de gênero.
A partir de 19 de agosto, cerca de 120 instrutores de beleza do Senac/RJ da Região Metropolitana do estado serão treinados por especialistas da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (COEM) para atuar como multiplicadores da Lei Maria da Penha junto aos alunos dos cursos da instituição. A estimativa é que, até 2020, mais de dois mil alunos sejam capacitados.
De acordo com dados do Observatório Judicial de Violência contra a Mulher, do TJRJ, até maio deste ano, 11.939 medidas protetivas foram determinadas pelos juízes das Varas de violência doméstica. A desembargadora Suely Lopes Magalhães (foto), presidente da COEM, que assinou o convênio e representou na solenidade o presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, exaltou a parceria como mais uma ferramenta para expandir a rede de acolhimento e proteção às mulheres.
- A gente tem obrigação de lutar contra injustiças e o objetivo de salvar vidas. O projeto é mais uma forma de dar efetividade às medidas protetivas concedidas pelos magistrados – afirmou.
Para o presidente da Fecomércio, Sesc e Senac, Antônio Florêncio de Queiroz, a Lei Maria da Penha, que completa 13 anos este ano, é um dispositivo que só será plenamente eficaz se a sociedade der segurança para que as mulheres denunciem as agressões.
- Os números dos casos de agressão contra mulheres evidenciam uma das piores faces da violência, pois ainda há subnotificação de vítimas, que seguem oprimidas e não têm coragem de buscar ajuda – destacou.
O cenário de desrespeito e agressividade contra as mulheres instigou a juíza Jaqueline Machado, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, a criar o Mãos EmPENHAdas contra a Violência. Inspirada pelo Projeto Violeta do TJ do Rio, a magistrada quis desenvolver um programa que, entre outros objetivos, difundisse informações sobre os direitos das mulheres e as redes de atendimento e apoio:
- É angustiante ver o desamparo de mulheres que não sabem quem procurar para obter ajuda e não têm informações sobre como denunciar o agressor ou pedir uma medida protetiva. E como muitas não conseguem deixar ou reconhecer um relacionamento abusivo, a gente precisa capacitar pessoas para ouvi-las e acolhê-las – explicou.
O 1º subdefensor Público-Geral do Rio, Marcelo Leão, e a promotora e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiças Criminais, Somaine Patrícia Cerruti, também destacaram a importância de fortalecer a Lei Maria da Penha através da divulgação de seus dispositivos:
- A realidade da violência doméstica é muito dura porque também deturpa e estabelece mau exemplo para as crianças que presenciam as agressões. É preciso capacitar mais gente para aumentar a rede de proteção às mulheres e multiplicar as ações para transformar a realidade social – disse a promotora.
Também participaram da cerimônia de assinatura o desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa e das juízas Adriana Ramos de Mello e Katherine Jatahy.
Atividades programadas até o fim de agosto:
Além do Mãos Empenhadas contra a Violência, outras ações também marcarão o aniversário da Lei Maria da Penha no Judiciário fluminense: nos dias 12, 16 e 19, será realizada a segunda turma do curso de capacitação sobre a lei voltado para oficiais de justiça, tendo como instrutora a juíza Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, membro da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem).
No dia 16, o Projeto Violeta – que busca acelerar o acesso à justiça das vítimas que estão em situação de risco - será implementado no VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na Barra da Tijuca. Em 2018, a vara regional da Barra da Tijuca registrou 4.463 novos procedimentos de violência doméstica.
O Museu da Justiça – Centro Cultural do Poder Judiciário (Rua Dom Manuel 29) também vai sediar eventos para debater à violência doméstica. Confira abaixo a programação:
Data: 20/08, terça-feira
Roda de conversa com mulheres acolhidas pelo Centro Integrado de Atendimento à Mulher – CIAM Márcia Lyra, com a juíza Adriana Ramos
de Mello e a psicóloga Maria Augusta Fischer
Local: Sala Multiuso / Horário: 19h
Lotação: 30 pessoas / Distribuição de senhas: 18h30min
Duração: 60 minutos
Data: 21/08, quarta-feira
Exibição do 5º episódio da série O futuro é feminino e debate com as jornalistas Barbara Bárcia, Claudia Alves e Fernanda Prestes
Local: Sala Multiuso /Horário: 19h
Lotação: 60 lugares / Distribuição de senhas: 18h30min
Duração: 90 minutos
Data: 22/08, quinta-feira
Painel sobre Violência Doméstica com a Juíza Maria Daniela Binato de Castro e com a jornalista Elenilce Bottari
Local: Sala Multiuso /Horário: 19h
Lotação: 60 lugares /Distribuição de senhas: 18h30min
Duração: 90 minutos
Data: 19 a 31 de agosto, de segunda a sábado
Mostra de documentos dos autos processuais de julgamento do assassinato de Ângela Diniz
Local: Salas Cenográficas 307 e 309 - 3º andar
Horário: 11h a 19h
Data: 19 de agosto a 31 de outubro, de segunda a sábado
Exposição Nunca me Calarei, com painéis do artista Marcio Freitas. A série fotográfica apresenta rostos de mulheres de todas as partes do
Brasil que sofreram algum tipo de assédio, tentativa ou abuso sexual.
Local: Salão dos Passos Perdidos / Horário: 11h a 19h
(segunda a sexta) | 13h a 17h (sábados)
JGP/SD
Fotos: Brunno Dantas