PJe começa a ser implementado no TJRJ em dezembro a partir de Maricá

Acompanhando resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2013 e de acordo com as ferramentas e necessidades mais modernas do mundo contemporâneo, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) inicia, a partir de dezembro, a implementação do Processo Judicial eletrônico (PJe). O juiz auxiliar da Presidência, Fábio Porto, apresentou, nesta segunda-feira (11/11), no Fórum de Maricá, para serventuários, advogados e membros do Ministério Público e da Procuradoria Municipal, o programa piloto do sistema informatizado.

O magistrado destacou que o PJe já foi instituído como política pública e hoje são mais de 30 milhões de processos informatizados em tribunais em todo o Brasil. Ele acrescentou que o programa piloto, que será aplicado a partir do dia 6 de dezembro em Maricá, é fundamental para trazer de vez a informatização para o Tribunal de Justiça do Rio e, consequentemente, aprimorar a prestação jurisdicional.

- Nosso objetivo, agora no início, é constatar os problemas na aplicação do novo sistema eletrônico e solucioná-los para estabilizar a ferramenta. Entender as eventuais falhas é um passo necessário para ampliar e consolidar o Processo Judicial eletrônico – informou.

O programa foi desenvolvido para facilitar a prática dos ritos judiciais e o acompanhamento dos movimentos. A novidade trará mais velocidade, reduzindo o tempo de julgamento de um processo, além de provocar mudanças que auxiliarão nas rotinas e práticas de cartórios e gabinetes. Por ora, não haverá transição entre o atual sistema e o Processo Judicial eletrônico. Apenas os processos iniciados a partir de dezembro, na Comarca de Maricá, terão a tramitação feita exclusivamente pelo PJe.

A palestra foi promovida para apresentar o sistema desenvolvido pelo CNJ, explicar as mudanças e benefícios e ambientar os servidores e demais interessados ao novo software. Durante a instrução, eles aprenderam como serão produzidas, publicadas e notificadas as petições, despachos e decisões; como informar dados, como os prazos e as partes; além da anexação de conteúdos de mídia ao processo. O grupo também aprendeu sobre a interface do modelo digital e quais atividades estarão disponibilizadas para cada tipo de usuário.

JGP/FS

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Foto: Brunno Dantas/TJRJ