Ministros do STJ lançam no TJRJ livro sobre Liberdade Econômica

O lançamento do livro ‘Lei de Liberdade Econômica e seus impactos no Direito Brasileiro’, de autoria dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão e Ricardo Villas Bôas Cueva e da advogada e professora Ana Frazão, reuniu nesta quinta-feira (12/03), diversas autoridades no 10º andar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Magistrados, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados e servidores do TJRJ, entre outros, prestigiaram a noite de autógrafos.

O ministro Luís Felipe Salomão destacou a importância da obra para o entendimento do funcionamento da economia nacional:

- Todos os juristas que se debruçaram sobre o tema analisaram esses aspectos de desburocratização, a questão do impacto regulatório, como isso é medido. São várias visões, de diversos ângulos para justamente chegar na eficácia do poderio que a lei tem de mudar a realidade das coisas. A Lei de Liberdade Econômica vai permitir que haja empreendedorismo, atividade econômica facilitada, desenvolvimento econômico do país. Isso vai representar empregos, geração de renda, inserção do Brasil num patamar melhor na economia mundial, atração de investimentos e o funcionamento adequado do nosso sistema econômico – disse.

Para o ministro Ricardo Villas Bôas Cuevas, a criação da Lei de Liberdade Econômica permite criar novos marcos para a atividade econômica no país:

- O leitor vai encontrar uma análise bem ampla e diversificada sobre a Lei da Liberdade Econômica. É uma lei que se destina a criar novos marcos para a regulação da atividade econômica no Brasil, invertendo a lógica que se preside nessa situação de que o Estado deve autorizar, permitir, licenciar e só depois disso ser feita a atividade. A premissa dessa lei é que o particular possa exercer sua atividade livremente com o menor número de restrições possíveis. E o livro traz contribuições críticas e analíticas a essa abordagem assim como as inovações que a lei traz quanto ao direito privado quanto personalidade jurídica, a função social dos institutos que são modernizados com essa nova lei – afirmou.

A advogada Ana Frazão ressaltou a pluralidade de ideias que a publicação apresenta:

- A obra apresenta, em primeiro lugar, a contextualização política da Lei que corresponde a primeira parte. O leitor, depois, vai encontrar uma discussão condicional muito interessante tanto por parte das pessoas que defendem a ampla constitucionalidade da lei, como também por parte de autores que se mostram mais reticentes e apontam alguns problemas que serão levantados nos tribunais. A parte final do livro apresenta uma visão mais pragmática, mostrando os impactos da Lei tanto para ambiente público como o privado – disse.

Sobre a obra:

A Lei de Liberdade Econômica foi editada diante de cenário econômico e social que mostrava a urgência  da valorização do empreendedorismo e a readequação do papel entre Estado e mercado. A obra explora as principais alterações introduzidas pela Lei de Liberdade Econômica, tanto no que diz respeito à compreensão dos seus aspectos fundamentais, como no que diz respeito aos seus impactos concretos sobre o Direito público e o Direito privado.

A obra é baseada a partir de autores consagrados, com análises que acolhem premissas e resultados bem distintos, para que os leitores possam exercer ao máximo o seu senso crítico.

MM/JGP

Fotos: Luis Henrique Vicent/TJRJ