Justiça suspende contrato do Estado com a empresa Sysgraphic por suspeita de irregularidades

O juiz Bruno Bodart, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, suspendeu nesta quinta-feira (16/7) um contrato de R$ 2,8 milhões firmado entre a Secretaria Estadual de Saúde do Rio e a empresa Sysgraphic Comércio e Serviços de Equipamentos Gráficos Ltda. para a venda de 150 mil unidades da máscara N95 que seriam utilizadas por profissionais de saúde.O juiz determinou, ainda, que o Estado do Rio de Janeiro se abstenha de realizar novos empenhos, liquidações ou pagamentos relativos ao contrato firmado com a empresa, sob pena de multa de R$ 50 mil.

Entre as irregularidades apresentadas na Ação Civil Pública estão a contratação de pessoa jurídica com atividades empresariais incompatíveis com o item de fornecimento emergencial pretendido; a ausência injustificada de estimativas de quantidade; a irregularidade na cotação de preços e na seleção da proposta e o sobrepreço injustificado das contratações emergenciais realizadas para combate da pandemia do COVID-19.

“Nada obstante o contexto de calamidade pública pela Covid-19, não estão os administradores públicos dispensados de observarem formalidades mínimas para o resguardo da moralidade e da probidade na gestão da res publica”, afirmou o juiz na decisão.

Além do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, também são réus na Ação Civil Pública os ex-subsecretáriosGabriellNeves eGustavo Borges da silva, a empresa Sysgraphic e o Estado do Rio de Janeiro.

Proc. 0137779-91.2020.8.19.0001