Justiça determina bloqueio de cerca de R$ 1 milhão de ex e atual secretários de Saúde de Nova Iguaçu e de empresa contratada

O juiz Wilson Marcelo Kozlowski Junior, da 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 1.080.000,00 dos ex-secretários de saúde de Nova Iguaçu Emerson Trindade da Costa e Hildoberto Carneiro de Oliveira (espólio), do atual secretário de Saúde do Município, Manoel Barreto de Souza Oliveira Leite, e da RG Planejamento e consultoria. A empresa foi contratada para implementar um software de informática que integrasse todas as unidades de saúde da rede municipal.   

O sistema permitiria, em um único ambiente virtual, o gerenciamento do paciente e dos insumos à disposição da rede. No entanto, foram constatadas deficiências no funcionamento do software, baixa conectividade do sistema, queda contínua da internet, ausência de treinamento, quantidade insuficiente de computadores, entre outros problemas. O prazo do contrato era de 12 meses a contar de março de 2016, com valor inicial de R$ 687.754 por mês, tendo sido pactuados, posteriormente, termos aditivos.   

- Estamos diante de um contrato que teria sido não cumprido da ordem de R$ 8.137.048,0, apenas em seus primeiros doze meses, e que foi renovado em, ao menos, três oportunidades. Há diversos indicativos de que o contrato não tenha sido cumprido – afirmou o juiz.  

A decisão de antecipação de tutela foi concedida na ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado.    

 Processo nº 0034972-76.2020.8.19.0038