Tribunal Especial Misto decide pela continuidade do processo de impeachment de Wilson Witzel

Por unanimidade, o Tribunal Especial Misto (TEM) aceitou nesta quinta-feira (5/11) a denúncia por crime de responsabilidade contra o governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel e decidiu pela continuidade do processo de impeachment. A sessão, que durou cerca de cinco horas, foi comandada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do TEM, desembargador Claudio de Mello Tavares, e contou com a presença de todo o colegiado - cinco desembargadores e cinco deputados estaduais.

Com a decisão, Witzel passa à condição de denunciado e ficará afastado do cargo enquanto durar o processo; perderá um terço de seus vencimentos até a sentença final - no caso de absolvição, o governador afastado receberá o montante subtraído - e terá dez dias, após a publicação do acórdão, para deixar o Palácio Laranjeiras. Na questão da desocupação do palácio, a votação não foi unânime: os desembargadores Fernando Foch e Maria da Gloria Bandeira de Mello e os deputados Chico Machado e Alexandre Freitas votaram pela permanência de Witzel na residência oficial. Também foi referendado na sessão que a chefia interina do Governo do Rio será exercida pelo vice-governador Cláudio Castro.

- Devemos nos lembrar de que este é um julgamento jurídico, o político já foi realizado pela Alerj. Estamos passando por um momento difícil e a sociedade terá uma resposta rápida através de um julgamento técnico e transparente – afirmou o presidente do TJRJ e do TEM em entrevista.

O Tribunal Especial Misto é composto pelos desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch e pelos deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSol) e Carlos Macedo (REP).

Em seus votos, os membros do TEM afirmaram que a denúncia apresentava indícios suficientes de que foi instaurada uma estrutura hierárquica para a prática de crimes dentro do governo, com o conhecimento e a participação do governador. Os desembargadores e deputados também destacaram a relação entre a primeira-dama do estado, Helena Witzel, e o empresário Mário Peixoto, denunciado por chefiar suposto esquema de corrupção na saúde do Rio, que foi relatado pelo ex-secretário de Saúde do Rio Edmar Santos em delação premiada.

Na denúncia, o relator do processo, deputado Waldeck Carneiro, afirmou que Wilson Witzel deveria ter exigido de seus subordinados que respeitassem os elementos principais da Administração: prever, organizar, comandar, coordenar e controlar, e que esses princípios básicos foram relegados pelo governador, caracterizando crime de responsabilidade. Ele citou os casos da O.S. Unir, que foi desqualificada em outubro de 2019 e requalificada oito dias após a decretação da calamidade pública no estado, tendo sido novamente desqualificada por Witzel no dia seguinte da realização da Operação Favorito, que prendeu cinco suspeitos, entre eles, Mário Peixoto.

A instituição Iabas também foi mencionada tanto na denúncia quanto nos votos dos membros do TEM. De acordo com a denúncia, embora com baixíssimo conceito na avaliação de desempenho semestral referente à gestão do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, mesmo assim a instituição foi selecionada para gerir sete hospitais de campanha, em um contrato que se revelou repleto de irregularidades.

Os advogados de defesa de Witzel afirmaram que não há indício de enriquecimento por parte do governador desde o início de seu mandato.  Negaram haver qualquer relação entre a primeira-dama e o empresário Mário Peixoto e disseram que Witzel não autorizou nenhuma contratação irregular e nem pode ser responsável pelos atos de seus subordinados.

Com o recebimento da denúncia, o relator agora tem dez dias para entregar o acórdão – mas o deputado informou que deverá fazê-lo na próxima segunda-feira (9/11). A partir da publicação, a defesa terá 20 dias para apresentar provas e solicitar perícias, que serão ou não aceitas pelo Tribunal Misto.

O relator do processo, deputado Waldeck Carneiro, informou que se reunirá com os membros do TEM para definir como será a instrução do processo. E disse ainda que vai querer ouvir Wilson Witzel, instituições envolvidas nas fraudes apontadas, bem como ex-secretários e gestores da saúde no período.

SF/MB/FS

Fotos: https://www.flickr.com/photos/pjerjoficial/albums/72157716760806376