Tribunal Especial Misto ouve testemunhas do processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel

O Tribunal Especial Misto (TEM), presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, marcou para o próximo dia 28 de dezembro, às 9h, a continuação da audiência de instrução e julgamento do processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel. Na nova data, serão ouvidas seis testemunhas que não compareceram nesta quinta-feira (17/12), primeiro dia de depoimentos, e logo após será realizado o interrogatório de Witzel, que inicialmente estava marcado para esta sexta-feira (18/12). 

O primeiro dia de depoimentos começou às 9h e terminou às 22h desta quinta-feira.  Ao longo de 13 horas de duração, foram ouvidas 16 testemunhas. Antes do início, a defesa do réu tentou adiar seu interrogatório, marcado para esta sexta-feira (18/12), alegando não ter tido tempo de ler documentos anexados ao processo na véspera, mas não teve o pleito acatado pelo colegiado do TEM – formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais. 

No fim da tarde, o Superior Tribunal de Justiça encaminhou os documentos para o TEM.  A defesa foi intimada para ter acesso a eles.   

As testemunhas que não compareceram não foram encontradas nos endereços fornecidos.  Os advogados terão cinco dias para informar os novos endereços ou indicar sua substituição. A pedido da defesa, Helena Witzel, mulher do governador afastado, foi dispensada de prestar depoimento, bem como outra testemunha. As dispensas foram aprovadas pelo colegiado. 

Pastor pouco fala 

Na parte da manhã foram ouvidas cinco testemunhas da acusação. O primeiro a ser ouvido foi o ex-secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais Lucas Tristão do Carmo, que declarou ter uma relação de inimizade com o ex-governador, e por isso foi ouvido como informante. Tristão afirmou que nunca foi intermediário de quem quer que seja no governo Witzel e que tratava apenas de assuntos de sua própria pasta. Sobre sua relação com o escritório de Helena Witzel, mulher do governador afastado, ele usou de seu direito constitucional para não responder. 

Sobre sua relação com Everaldo Dias Pereira, o pastor Everaldo, e com o empresário Mário Peixoto, Tristão afirmou ter atuado como advogado de ambos e, posteriormente, terem se tornado amigos. Ele alegou o fato de estar respondendo a uma ação criminal junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os mesmos fatos para deixar de responder boa parte dos questionamentos. 

A segunda testemunha a ser ouvida foi Luiz Roberto Martins, acusado de ser o operador financeiro do esquema criminoso que funcionava na área da Saúde que, segundo a denúncia, era chefiado pelo empresário Mário Peixoto. Luiz Roberto também mencionou o inquérito no qual é réu no STJ para manter-se calado a maior parte do tempo. O mesmo alegou o pastor Everaldo, que começou seu depoimento afirmando que não estava em condições de responder a nenhuma pergunta por causa do inquérito contra ele que corre no STJ. 

Tanto Lucas Tristão quanto Luiz Roberto e o pastor Everaldo foram ouvidos por videoconferência por estarem presos. 

O ex-subsecretário de Saúde Gabriell Neves foi o quarto a falar e, assim como as três testemunhas anteriores, também deixou de responder muitos questionamentos dos cinco desembargadores e cinco deputados estaduais que integram o Tribunal Especial Misto, por causa do inquérito no STJ. Ele afirmou, porém, que recebia ordens apenas de seu superior imediato, o secretário de Saúde Edmar Santos, e que não fazia parte do gabinete de crise montado por Wilson Witzel por conta da Covid-19. Disse ainda não ter integrado nenhuma reunião sobre a construção dos hospitais de campanha, porém participara do processo de compra de respiradores para os hospitais do Rio.  Gabriell Neves contou que a organização social Unir Saúde não prestava serviço para o Estado na época em que ele foi subsecretário, por já ter sido desclassificada à época. Quando a OS foi reclassificada, ele já havia sido exonerado do governo. 

O último a depor como testemunha da acusação foi o ex-subsecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento Ramon de Paula Neves, que se declarou amigo de Witzel e por isso foi ouvido como informante. Ele disse ter informado ao então governador de que recebera informações negativas sobre Gabriell Neves, quando este fora indicado para ser subsecretário de Saúde. Em resposta, Witzel teria tido que o secretário Edmar Santos teria afirmado ter total confiança em Gabriell e a nomeação acabou se confirmando. 

Todas as testemunhas da acusação que depuseram na manhã de quinta-feira são acusadas de pertencerem ao esquema de corrupção que teria causado um dano de R$ 500 milhões na Saúde do Rio de Janeiro durante o governo de Wilson Witzel. 

Saúde sucateada 

As atividades do TEM prosseguiram durante toda a tarde, quando foram ouvidas outras testemunhas. Uma delas foi empresário Mário Peixoto. Ele prestou depoimento por videoconferência, já que está preso acusado de participação no esquema de corrupção no setor de saúde do Rio. Em seu depoimento, o empresário disse ser sócio de duas empresas que não prestam serviço ao Estado. Ele negou ter interesse em contratos de hospitais de campanha e disse não ter ligação com as organizações sociais de saúde. Mário Peixoto negou, também, ter influenciado na requalificação da Unir Saúde (ela havia sido impedida de ser contratada pelo Poder Público e foi requalificada posteriormente por Witzel). 

O empresário afirmou ter encontrado o ex-secretário de Estado de Saúde Edmar Santos somente uma vez, por coincidência, em um restaurante, e negou ter qualquer relação ou ter tido conversa com ele. Mário contou, ainda, que conhece Luiz Roberto Martins há mais de 15 anos e que desenvolveu relação de amizade com Lucas Tristão após este ter lhe prestado serviços advocatícios. 

Já o ex-secretário Edmar Santos exerceu o direito de silêncio na maior parte dos questionamentos. Ele contou que conheceu Witzel quando ainda era diretor do Hospital Universitário Pedro Ernesto. Na época, Witzel era candidato ao Governo do Rio e visitou o local. Edmar Santos também disse que assumiu a Secretaria de Saúde em janeiro de 2019, a convite do governador afastado. 

Em seguida, o colegiado do TEM ouviu o atual secretário estadual de saúde, Carlos Alberto Chaves, que assumiu a pasta em 28 de setembro desse ano. O secretário acredita que a pandemia “desnudou” a saúde pública do Rio de Janeiro, considerada por ele como “sucateada”. Ele alegou não ser contra as OS, desde que sejam “sérias” e “transparentes”. O atual secretário também contou ter recebido ameaças quando assumiu o cargo. 

Outras oito testemunhas foram ouvidas até o final da audiência. Luiz Augusto Damasceno, que ocupou o cargo de ordenador de despesas da Secretaria de Saúde, chamou a pasta de “secretaria problemática” e revelou haver pressão para a liberação dos pagamentos. 

Já Ormindo Bicudo Neto, que foi assessor especial do governador e depois controlador-geral do Estado, disse que a Controladoria não tinha condições legais de intervir nas secretarias.  Segundo ele, levantamento feito pelos auditores apontou problemas em vários contratos. O Instituto Iabas apareceu com deficiências graves, e Ormindo diz ter alertado o secretário de Saúde e Wilson Witzel.  

O depoimento da última testemunha, o médico Bruno José da Costa Ribeiro, chamou a atenção pelo fato de ele ter feito uma doação individual de R$ 75 mil para a campanha de Witzel a dois dias da votação do segundo turno.  Bruno, que trabalhou como diretor médico da Unir, de novembro de 2018 a setembro de 2019, disse que não conhecia ninguém da campanha. 

O médico contou que fez a doação motivado pela proposta para a segurança do Estado. Pouco antes da eleição, ele disse ter sido vítima de um assalto e teve seu carro roubado. Alguns integrantes do TEM entenderam haver contradições no depoimento e pediram a juntada ao processo do registro da ocorrência do assalto e também o imposto de renda dos anos de 2017 e 2018.  

O Tribunal Especial Misto é composto pelos desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch e pelos deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSol) e Carlos Macedo (REP). 

SF / MG/ AB/ FS 

Fotos: Brunno Dantas 

https://www.flickr.com/photos/pjerjoficial/albums/72157717383588562/with/50730017252/