Presidente do TEM determina buscas por endereço de testemunha de processo de impeachment e marca nova oitiva para 13 de janeiro

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Tribunal Especial Misto, desembargador Claudio de Mello Tavares, marcou, para as 11h do dia 13 de janeiro, no Tribunal Pleno do TJRJ, nova sessão do TEM para oitiva das duas  testemunhas que ainda não prestaram depoimento no processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel. Na mesma  sessão, serão julgados os recursos apresentados pela defesa do réu. 

O desembargador  Claudio de Mello Tavares, determinou, ainda, atendendo pedido do relator do processo, deputado estadual Waldeck Carneiro, diligências para obter o endereço da testemunha Edson da Silva Torres nos sistemas Light, Naturgy, CDL, Renajud (trânsito), Siel (cadastro eleitoral), Infoseg (rede de informações de segurança pública) e também no sistema Infojud (serviço oferecido aos magistrados visando  atender solicitações do Judiciário à Receita Federal). Em relação ao Infojud, o presidente do TEM determinou que seja preservado o sigilo de dados tributários, pois o objetivo da busca é a obtenção de endereço testemunha. 

A testemunha residente no Rio deverá ser intimada por hora certa.  

No mesmo procedimento, o desembargador deferiu depósito, à disposição do Tribunal Especial Misto, do valor integral indevidamente depositado pelo Governo do Estado a favor de Wilson Witzel, que teve, por decisão do TEM, em 5 novembro de 2020, os vencimentos da função de governador reduzidos em 1/3. O presidente do TEM determinou ainda que a Secretaria de Estado da Casa Civil seja oficiada para que informe com urgência ao Tribunal o valor a ser depositado. 

Em relação à segunda testemunha, o presidente do TEM determinou que a  Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí seja oficiada para aditamento da carta precatória expedida em função da data redesignada.