Justiça condena oito acusados de integrar milícia de Itaboraí

O juízo da 1ª Vara Criminal de Itaboraí condenou, nesta segunda-feira (08/03),  oito pessoas por envolvimento com uma milícia que atua na Região Metropolitana do Rio. Ao todo, o processo tem 77 réus e foi desmembrado em nove procedimentos. O grupo é acusado de homicídios, extorsões e desaparecimentos. 

Detalhamento da atuação e penas de cada um dos condenados  

No processo, o advogado Alvaristo Assis Júnior, que inicialmente atuava em defesa de alguns dos réus, é apontado como responsável por auxiliar integrantes da quadrilha, transmitindo informações sobre a movimentação da Divisão de Homicídios – Niterói / São Gonçalo. Numa das ocasiões durante visita à especializada, tirou fotos de veículos descaracterizados e as repassou para o grupo criminoso. Condenado a 6 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão em regime semiaberto – com direito a apelação em liberdade.  

Também advogada, Tânia Monique Faial Corrêa foi identificada como elo entre a milícia, agentes de segurança pública e traficantes de droga, inclusive em negociações para uma espécie de trégua. Contra ela ainda existe um outro processo por suposta participação no homicídio de um agente penitenciário, assassinado na tentativa de resgate de um traficante, em 2013, na BR 101. Condenada a 7 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado – com direito a apelação em liberdade  

Já Mayson Cesar Fideles de Santana, marido de Tânia, foi flagrado através de interceptação telefônica em inúmeros diálogos, sendo que um deles  demonstrava a intermediação para o funcionamento de um estabelecimento comercial em região dominada pelo tráfico de drogas. Outra conversa revelou que ele se identificava como policial civil, e chegou a enganar dois delegados e um subcomandante da Polícia Militar. Durante a Operação Salvator (julho de 2019), que prendeu 45 suspeitos de integrar a milícia que atuava em Itaboraí, a polícia encontrou na casa dele chaves de uma viatura do Posto Regional de Polícia Técnica e Científica (PRPTC) de São Gonçalo. Condenado a 7 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado – com direito a apelação em liberdade.  

Vilson Alves Andrade, homem que atuava como uma espécie de corretor do crime organizado, sendo responsável por intermediar a negociação de imóveis na região, cobrando 10% sobre o valor de cada negócio. Condenado a 7 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado – com direito a apelação em liberdade.  

Outro condenado é Rhuan Fernando de Souza Macieira, apontado como responsável por extorsões a moradores com uso de armas de fogo, além de monitorar a movimentação nos bairros controlados pela milícia. Entre vários depoimentos, um casal da região relatou ter sido expulso por não pagar as taxas cobradas pela quadrilha. A dupla  contou ter sofrido agressões e torturas. Condenado a 10 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado.  

Delano Xavier de Mendonça era responsável pela cobrança da taxa de segurança e pela ronda armada da região, além de atuar na vigilância e monitoramento. Ele foi identificado pela DHNSG durante as investigações da Chacina da Marambaia, em janeiro de 2019, quando dez pessoas foram executadas por integrantes da quadrilha. No aparelho celular apreendido com autorização judicial, foram encontradas fotografias nas quais ele aparece com armas de fogo e uma grande quantia de dinheiro. Há ainda relatos da participação dele em roubos de carros, partindo de anúncios publicados em sites cujos preços muito abaixo do de mercado indicavam serem veículos clonados. Ao combinar com os vendedores um local de encontro para realização do negócio, e com o apoio de policiais militares e civis, realizavam uma falsa abordagem, na qual se apoderava do automóvel e ainda exigia dinheiro para que não fossem presos em flagrante pelo crime de receptação. Condenado a 10 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado.  

Filipe da Costa Pimentel realizava rondas armadas na região dominada pelo grupo paramilitar, no período de 16h às 4h, recebendo R$ 500,00 por quinzena. Ele confirmou a participação no bando durante a prisão em flagrante realizada ao longo as investigações em 2019. Condenado a 8 anos e 9 meses de reclusão em regime semiaberto.  

O policia militar Antônio Cláudio Quintanilha Medeiros participou de ataques e execuções de criminosos rivais, atuando na disputa contra o tráfico de drogas no núcleo mais violento da organização criminosa. Durante uma tentativa de homicídio sofrida por ele em 2018, a cerca de 300 metros do Fórum de Itaboraí, foram descobertos, dentro do seu veículo, cartuchos de uma pistola cujo confronto balístico demonstrou ser a mesma usada num duplo homicídio um mês antes. Na época, ele cumpria prisão preventiva em regime domiciliar por força de uma decisão da Operação Calabar, em 2017, quando 96 policiais militares e 70 traficantes foram denunciados por integrarem um esquema de corrupção. Condenado a 10 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado. A mãe de Antônio Cláudio Quintanilha Medeiros, também ré na ação, foi absolvida de fazer parte do esquema.   

Um dos réus teve a ação contra ele extinta por já existir outro processo com a mesma acusação, resultante de uma prisão em flagrante em 2019.  

Processo n° 0031908-74.2018.8.19.0023 

SV/FS