Ex-secretário de Saúde Edmar Santos afirma ao Tribunal Misto “que não existe OS que atue de forma lícita no estado”
“Todas as Organizações Sociais que atuam na área da Saúde do estado estão comprometidas. Não existe nenhuma que atue de forma lícita, sem destinar algum recurso extra para agentes do governo. Mesmo as que venceram as licitações de forma regular também procedem dessa forma”. A afirmação é do ex-secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Edmar Santos, durante depoimento prestado nesta quarta-feira (7/4) ao Tribunal Especial Misto (TEM), responsável pelo julgamento do impeachment do governador afastado Wilson Witzel.
Em sessão conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e também do Tribunal Misto, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, o ex-secretário também afirmou que Witzel, presente à sessão, interveio solicitando a requalificação da Organização Social Unir Saúde, assim como, para o restabelecimento dos contratos firmados pela instituição com a secretaria de Saúde, que havia perdido quando foi desqualificada em outubro de 2019. Ele acrescentou ainda que o pedido foi para atender a Mario Peixoto, empresário apontado como um dos proprietários da Unir. “Embora a Unir tenha sido requalificada, em março de 2020, pelo menos ela não recuperou os contratos”, disse Edmar.
O depoimento do ex-secretário teve início às 12h16min, com Edmar Santos respondendo às perguntas formuladas pelo próprio governador afastado, Wilson Witzel, que estava assistido por dois advogados. Por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram proibidas gravações e transmissões pela mídia presente à sessão do TEM do depoimento do ex-secretário de saúde. Responsável pela homologação da delação premiada do ex-secretário de saúde do Rio de Janeiro no STJ, o ministro Benedito Gonçalves acolheu o pedido de Edmar Santos, requerido por seus advogados sob a justificativa de proteção da sua imagem.
O ex-secretário também negou que a indicação do ex-subsecretário executivo de Saúde do estado Gabriell Neves tenha sido dele, mas sim, “de grupos ligados ao Witzel e ao Pastor Everaldo”. Neves é acusado por desvios na compra de respiradores inadequados para o tratamento de Covid-19 e também pela contratação da Organização Social Iabas para a construção de hospitais de campanha que nunca foram entregues.
Indagado por Witzel sobre valores que havia recebido ilicitamente e que havia devolvido na ocasião que firmou acordo de delação premiada, Edmar Santos optou por permanecer em silêncio, alegando que essas informações não fazem parte dos anexos que tiveram o sigilo quebrado quando firmou o acordo. “Há uma lista de sete anexos que não tiveram a quebra do sigilo”, disse.
No depoimento prestado ao Tribunal Misto - integrado pelos desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch e pelos deputados estaduais Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, Dani Monteiro (PSOL) e Carlos Macedo (REP) – também respondeu perguntas formuladas pelo deputado Luís Paulo Corrêa da Rocha, autor da denúncia, por integrantes do colegiado e pelo presidente do TEM.
O ex-secretário disse ao Tribunal que alertou Witzel sobre os riscos de reabilitar a Unir Saúde.
“O senhor [Witzel] falou que iria requalificar a Unir, e eu disse que seria um 'batom na sua cueca'", afirmou Edmar, na frente de Witzel, no Tribunal Especial Misto.
Edmar afirmou que essa reunião aconteceu na varanda do gabinete do então governador e que Witzel disse que "iria requalificar a Unir de canetada".
No depoimento, Edmar disse que a nomeação de Gabriell Neves para a Subsecretaria de Saúde "foi um pedido do Pastor Everaldo".
“Não foi minha escolha. Foi um pedido do Pastor Everaldo, em função de eu estar embarreirando uma série de improbidades que eles queriam fazer. Passei a ser um obstáculo.”
Segundo Edmar, o pastor sempre dizia que "nada acontecia na Saúde e na Cedae sem que ele soubesse".
O ex-secretário afirmou ainda não ter sido o responsável pela indicação do Instituto Iabas para administrar os hospitais de campanha.
Edmar afirmou também que avisou a Witzel sobre os problemas que Pastor Everaldo e Edson Torres estariam causando na saúde do Estado.
Apesar de Witzel alegar que havia uma organização paralela e que não participava de nenhum esquema criminoso na saúde, Edmar disse que Witzel teria ordenado repasses a municípios para agradar aliados, como Gotthardo Neto, prefeito de Volta Redonda, preso em agosto de 2020.
“Foram repassados R$ 21 milhões para Volta Redonda e R$ 16 milhões para Barra Mansa. O senhor me pediu para repassar dinheiro para Bom Jesus do Itabapoana, além de Volta Redonda e Barra Mansa”, disse Edmar.
O depoimento do o ex-secretário estadual de Saúde terminou por volta das 16h20.
Tentativa de adiamento da sessão
A sessão começou às 9 horas, mas já em seu início o governador afastado Wilson Witzel apresentou questão de ordem, declarando ter revogado as procurações dos seus advogados e, por isso, solicitou o adiamento da sessão por 20 dias para constituição de novo advogado. Após amplo debate, o pedido foi indeferido e a sessão foi mantida.
O depoimento de Edmar Santos – o segundo prestado ao Tribunal Misto – começou pouco depois das 12h e avançou pela tarde. Após o depoimento do ex-secretário, o Tribunal Especial Misto prosseguirá em sessão, ainda nesta quarta-feira, para o interrogatório do governador afastado, Wilson Witzel.
JM
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Fotos: Brunno Dantas