Justiça decreta prisão de vereador de Búzios por acusação de venda de alvarás a comerciantes locais 

A Justiça de Búzios decretou a prisão preventiva de um ex-integrante da Prefeitura da cidade, atualmente vereador, por acusação de venda de alvarás a comerciantes locais. Segundo o Ministério Público, Lorram Gomes da Silveira seria o líder de uma organização que vendia os documentos – verdadeiros ou falsos -, valendo-se do seu então cargo na Prefeitura municipal, cobrando valores entre R$ 1 mil e R$ 5 mil.  

Para o juízo da 1ª Vara de Armação dos Búzios, a prisão é necessária para a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução processual e a aplicação da lei penal. Na decisão, é destacado ainda o fato de o acusado exercer grande influência e poder locais.   

Foram deferidas também as buscas e apreensões requeridas pelo Ministério Público, consideradas necessárias à elucidação dos fatos e colheita das provas, e a quebra de sigilo de dados, sendo autorizado o acesso ao conteúdo de telefones, computadores e outros equipamentos. A decisão determina ainda o arresto de todos os bens imóveis do acusado, valores depositados em contas bancárias, aplicações financeiras em bancos e corretoras, ativos financeiros de qualquer espécie e bloqueio de veículos para transferência. Lorram Gomes da Silveira responde pelos crimes de corrupção passiva e falsificação de documento público.  

Processo nº 0000707-88.2021.8.19.0078 

SP/ MB