Semana do Estado Conciliador atenderá mais de 200 motoristas que tiveram suspenso o direito de dirigir
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu início, nesta segunda-feira (13/6), à 1ª Semana do Estado Conciliador, que tem como objetivo reduzir os processos judiciais contra o Estado do Rio de Janeiro. Nesta primeira semana, de 13 a 15 de junho, 221 motoristas da cidade do Rio que tiveram o direito de dirigir suspenso em função de infrações de trânsito e que possuem ações ajuizadas contra o Detran poderão negociar com o Estado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJRJ.
“Essa inauguração é de uma importância vital e fundamental para o pleno exercício da democracia, para que as partes tenham um atendimento mais célere. E o melhor é que como se trata de uma composição, ninguém sai insatisfeito com o resultado”, afirma o presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira.
A iniciativa teve seu ponto de partida em dezembro do ano passado, com a assinatura de um termo de cooperação técnica com a Procuradoria Geral do Estado, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran/RJ) e a Defensoria Pública do Estado visando à criação de semanas e datas específicas para autocomposição de litígios envolvendo a administração pública direta e indireta estadual.
“Esse é um projeto em que estamos trabalhando há algum tempo, para termos uma advocacia focada não no litígio, mas nas soluções”, explica o procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux.
Um dos beneficiados pela Semana foi o motorista Caio Santos, que conseguiu reverter a suspensão de seu direito de dirigir e a possível cassação de sua carteira de habilitação. “Achei muito satisfatório esse mutirão, conseguimos chegar a um acordo”, afirmou Caio.
Estiveram ainda presentes na inauguração da Semana do Estado Conciliador procuradores e defensores públicos do Estado, além dos advogadas e das partes envolvidas nos processos.
As conciliações estão sendo realizadas no prédio da Lâmina V do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Beco da Música 121, no Centro do Rio.
Fotos: Brunno Dantas
SF/MB
