Imposto de Renda: TJRJ libera informe de rendimentos de precatórios estaduais para consulta online

Os beneficiários de precatórios estaduais pagos diretamente pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) já contam com uma novidade para facilitar a declaração do Imposto de Renda deste ano. A partir do ano-calendário de 2025, os informes de rendimentos de prioridades e acordos passarão a ser disponibilizados pelo Banco do Brasil para consulta online, por meio do GOV.BR. 

Esta é a primeira vez que o sistema oferecerá o documento de forma digital para pessoas físicas, permitindo acesso simplificado às informações necessárias para a prestação de contas à Receita Federal. A medida foi implantada pelo Departamento de Precatórios Judiciais (DEPJU), em atendimento às exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Segundo a diretora do DEPJU, Fabiana Delgado, a iniciativa representa um avanço importante na prestação de serviços aos jurisdicionados.  "Antes, esse comprovante de rendimentos não ficava disponível pelo Gov.br com essa facilidade. Conseguimos finalizar, junto à instituição bancária, o envio das informações necessárias para gerar o informe de rendimentos. Assim, os beneficiários que receberam precatórios no TJRJ poderão fazer corretamente o lançamento na declaração do Imposto de Renda sem precisar acessar a integralidade dos autos do processo, porque as informações necessárias para o fisco já estão consolidadas no Banco do Brasil", explicou sobre a iniciativa. 

Com 25 anos de atuação no Tribunal de Justiça do Rio e atualmente à frente da área de precatórios, a diretora afirma que a modernização traz mais eficiência e transparência ao serviço prestado, e só foi possível graças ao trabalho integrado entre o Judiciário fluminense e a instituição financeira responsável pelos pagamentos: "É fruto de um trabalho integrado, com um objetivo em comum, o de oferecer um atendimento de qualidade, com eficiência e foco no usuário. Isso mostra a importância de os atores do processo trabalharem juntos para que o usuário seja cada vez melhor atendido".

O acesso aos informes será realizado mediante CPF e login na plataforma Gov.br. O serviço seguirá sendo disponibilizado nos próximos exercícios fiscais.

Prazo para entrega do IR 2026

O prazo final para enviar a declaração do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025, termina em 29 de maio de 2026.