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Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais
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Comitês de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação
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Nota Técnica em Relação ao PLC nº 7/2016 - Alteração da Lei nº 11.340/06