2024
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A Proposta Orçamentária do TJRJ foi aprovada pelo Órgão Especial na sessão realizada em 07 de agosto, sendo encaminhada, em 09 de agosto, ao Poder Executivo para consolidação e elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que foi enviado ao Poder Legislativo por meio do Projeto Lei nº 2289/2023 em 29 de setembro de 2023.
Lei Orçamentária Anual - LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi publicada em 10 de janeiro de 2024.