BNMP 2.0 - Acesso ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões

Imagem Banco do Brasil

Finalidade:

I – Atualização das informações acerca das decisões dos Órgãos julgadores de Segundo Grau de Jurisdição, pertinentes ao encarceramento e/ou liberdade dos acusados;

II - Consulta às informações disponibilizadas, com a finalidade de otimizar os procedimentos referentes ao lançamento de dados pertinentes a Mandados de Prisão, Alvarás de Soltura, Mandados de Recolhimento e de outras decisões que modifiquem a situação do réu/acusado;

III – Monitoramento do cumprimento de ordens de prisão;

IV – Atualização de dados cadastrais referentes ao Registro Judiciário Individual (RJI) das pessoas inseridas no sistema;


Usuários: Magistrados, servidores lotados em secretarias de Câmaras Cíveis e Criminais, chefes de serventia e substitutos lotados em serventias de 1ª instância, com atribuição em matéria criminal e de família.

 

Limite de usuários cadastrados por serventia:

· Secretarias de Câmaras Cíveis e Criminais: secretários de Câmara, mais 01 (um) servidor indicado, além do acesso reservado aos Desembargadores;

· Juízes de Direito, independentemente da matéria de competência;

· Serventias de 1ª instância com atribuição em matéria criminal e de família: 02 (dois) Servidores, exclusivamente chefe de serventia e respectivo(a) substituto(a);

 

Cadastramento de Servidores lotados em Juízos de 1ª instância com atribuição em matéria criminal e de família:

 

Seguir o procedimento de cadastramento (Clique aqui): 

Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Serviço de Informações e Apoio a Convênios com Intercâmbio de Dados.

SEIAC (CGJ): 3133-3029 / 2985

 

Cadastramento de Desembargadores e Servidores integrantes de Câmaras Cíveis e Criminais: Entrar em contato com a Diretoria Geral de Apoio aos órgãos Jurisdicionais

DGJUR: 3133-4187

 

Cadastramento de Juízes: Entrar em contato com o Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV):

DEMOV: 3133-4151

 

Suporte técnico

Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados (DGTEC):

Telefone: 3133-9100

 

Conselho Nacional de Justiça (CNJ):

Email: sistemasnacionais@cnj.jus.br

 

Manual:

O manual contendo os procedimentos referentes à alimentação do BNMP 2.0 podem ser consultados na Intranet, no caminho “Serviços > Manuais e Vídeos dos Sistemas de Informática > Manuais e Vídeos Internos > BNMP 2.0”

 

Aviso CGJ nº 573/2019: (Clique aqui)

 

Modelo de Autorização para acesso: (Clique aqui)