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Gestão de demandas repetitivas e de grandes litigantes

Objetivo Estratégico: Gestão de demandas repetitivas e de grandes litigantes

Definição do Objetivo:

Refere-se à redução do acúmulo de processos relativos à litigância serial, advindos dos entes públicos, do sistema financeiro, das operadoras de telefonia, entre outros, por meio da gestão da informação e do uso de sistemas eletrônicos. Visa reverter a cultura da excessiva judicialização, com a proposição de inovações legislativas, a criação e aplicação de mecanismos para penalizar a litigância protelatória e o monitoramento sistemático dos assuntos repetitivos e dos grandes litigantes.

Projetos Estratégicos vinculados:

·         Aprimoramento dos Mecanismos de Mediação e dos Métodos não Adversariais de Solução de Conflitos do PJERJ

·         Grupo de estudos - implicações do novo CPC para a Administração

Indicadores Estratégicos relacionados:

·         Em fase de aprovação