Visualização de conteúdo web Visualização de conteúdo web

Departamento Contábil - Atribuições

- Elaborar e certificar o balanço orçamentário, o balanço financeiro, o balanço patrimonial e as demonstrações das variações patrimoniais que instruem as prestações de contas dos ordenadores de despesa;

- Elaborar e certificar os relatórios de gestão fiscal exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;

- Legitimar, por assinatura eletrônica, o registro contábil, no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM,de todos os atos e fatos administrativos do Poder Judiciário;

- Visar as notas de autorização de despesa emitidas pelo Departamento Financeiro;

- Supervisionar os estudos de análise das informações contábeis para a elaboração dos relatórios de gestão fiscal;

- Orientar as unidades organizacionais quanto à aplicabilidade do Plano de Contas Único do Estado do Rio de Janeiro e da Tabela de Eventos do SIAFEM, bem como quanto à utilização destes como instrumentos de acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial;

- Zelar pelo cumprimento dos prazos legais ou administrativos estabelecidos para os fechamentos contábeis;

- Apoiar as ações do controle interno, bem como do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas.