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Departamento Contábil - DECON

Contato:

Diretor: Justino Henrique de Oliveira Freitas

Telefone: (21) 3133-7089 / eratostenes@tjrj.jus.br

Atribuições:

Cabe ao Departamento Contábil (artigo 402 da Resolução TJ/OE n.º 01/2017):

  • elaborar e certificar o balanço orçamentário, o balanço financeiro, o balanço patrimonial e as demonstrações das variações patrimoniais que instruem as prestações de contas dos ordenadores de despesa;
  • elaborar e certificar os relatórios de gestão fiscal exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
  • legitimar, por assinatura eletrônica, o registro contábil, no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (SIAFE-Rio), de todos os atos e fatos administrativos do Poder Judiciário;
  • visar as notas de autorização de despesa;
  • supervisionar os estudos de análise das informações contábeis para posterior elaboração dos relatórios de gestão fiscal;
  • orientar as unidades organizacionais quanto à aplicabilidade do Plano de Contas Único Nacional e da Tabela de Eventos do SIAFE-RIO, bem como quanto à utilização destes como instrumentos de acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial;
  • zelar pelo cumprimento dos prazos legais ou administrativos estabelecidos para os fechamentos contábeis;
  • apoiar as ações do controle interno, bem como do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas.

Composição:

Divisão de Análise e Apropriação Contábil

Telefone: (21) 3133-7484

Endereço eletrônico: spessoa@tjrj.jus.br

Serviço de Apropriação Contábil da Receita e Despesa

Telefone: (21) 3133-7484

Endereço eletrônico: anacml@tjrj.jus.br

Serviço de Apropriação Contábil de Bens Patrimoniais

Telefone: (21) 3133-7485

Endereço eletrônico: lmrmedeiros@tjrj.jus.br

Serviço de Emissão e Análise de Relatórios Gerenciais

Telefone: (21) 3133-7481

Endereço eletrônico: geraldosantos@tjrj.jus.br

Serviço de Contabilização dos Fenômenos Econômicos

Telefone: (21) 3133-7480

Endereço eletrônico: wsouzafilho@tjrj.jus.br

Serviço de Lançamento da Despesa e Empenho

Telefone: (21) 3133-7310

Endereço eletrônico: orlandojose@tjrj.jus.br

Serviço de Lançamento e Controle da Folha de Pagamento

Telefone: (21) 3133-7482

Endereço eletrônico: luciosousa@tjrj.jus.br