SOLICITAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS EXTERNOS

INFORMAÇÕES DIVERSAS

- Regulamentação: Resolução nº 04 de 2000 do Conselho da Magistratura.
- Exemplos de Eventos Externos:

• Cursos de curta duração;
• Cursos de pós-graduação;
• Congressos;
• Seminários;
• Simpósios;
• Encontros;
• Workshops

 

- As solicitações poderão ser para Eventos Externos nas modalidades presencial e a distância.
- A solicitação deverá ser protocolada com antecedência mínima de 30 (trintas) dias do início do evento externo.
- O Tribunal arca com até 80% do valor doscursos de especialização (pós-graduações).

 

PASSO A PASSO

- Elaborar solicitação dirigida ao Presidente do Conselho Consultivo da ESAJ, que deverá constar o de acordo do Magistrado ou do Diretor Geral, conforme a lotação do servidor;
- Na solicitação deverão constar as seguintes informações:

• Pertinência do evento externo com as atividades exercidas atualmente pelo servidor;
• Nomes da Instituição e do evento, período e local de realização (cidade);
• Solicitação de diárias e passagens aéreas, se for o caso.

 

- Encaminhar, em anexo, documento da instituição contento as seguintes informações:

• Endereço, CNPJ, telefone e e-mail;
• Nome do evento externo, carga horária, ementa e local de realização (cidade);
• Forma de pagamento.