Escola de Administração Judiciária - ESAJ

INFORMAÇÕES ESAJ

AVISO ESAJ 05/2018

INSCRIÇÃO online (recomendamos a utilização dos seguintes navegadores: Internet Explorer, Google Chrome ou Safari)

http://www4.tjrj.jus.br/esajcesp/

A Escola de Administração Judiciária - ESAJ, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA que será realizado curso de FORMAÇÃO DE PERITOS JUDICIAIS em atendimento à Resolução nº 02/2018, que revogou parcialmente as Resoluções 03/2011 e 09/2016, todas do Conselho da Magistratura do TJERJ.

O curso é para público externo formado por profissionais que pretendem integrar o CADASTRO ÚNICO DE PERITOS – CUP, com no mínimo 02 (dois) anos de habilitação na especialidade técnica ou científica de sua escolha. Dúvidas relativas à regulamentação, cadastramento e documentação necessária para INSCRIÇÃO no “Cadastro Único de Peritos – CUP” podem ser esclarecidas no site: http://www.tjrj.jus.br/web/guest/institucional/dir-gerais/dgjur/deinp/sejud.

Conforme a Resolução do Conselho da Magistratura nº 02/2018: o cadastramento como perito é vedado nas seguintes hipóteses (Res. 02/2018, art. 2º, §3º, incisos I e II):

I – de detentor de cargo público no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ), que, no entanto, poderá ser chamado a atuar como perito nas hipóteses do art. 95, § 3º, I, do Código de Processo Civil;

II – de funcionário de empresa prestadora de serviços contratada pelo PJERJ.

O curso será realizado no período de 12/07/2018 a 10/08/2018, das 09:00 às 12:00 horas, quintas e sextas-feiras, com carga horária total de 27 horas. Excepcionalmente, as datas agendadas poderão ser alteradas a critério da ESAJ, mediante comunicação aos corpos docente e discente. Somente neste caso as aulas poderão ser repostas em qualquer dia útil da semana, entre as segundas e sextas-feiras, no horário das 09 às 12 horas.

O valor do investimento é de R$ 1.550,00 (hum mil quinhentos e cinquenta reais) em parcela única.

Não haverá restituição de valor em qualquer hipótese.

O material didático será fornecido pela ESAJ.

Serão disponibilizadas 80 (oitenta) vagas, distribuídas pelas seguintes áreas de atuação pericial:

- 20 vagas para área de Serviço Social e Psicologia;

- 20 vagas para área Contábil, Financeira e Administrativa;

- 20 vagas para área de Saúde;

- 20 vagas para área Tecnológica e de Engenharia.

A inscrição na área de atuação pericial é de livre escolha e responsabilidade do candidato.

As pré-inscrições serão realizadas on-line no link disponibilizado na página institucional da ESAJ – http://www.tjrj.jus.br/web/guest/escola-da-administração-judiciária, no período de 19/06/2018, 0h (zero hora) a 20/06/2018, 23:59:59h (datas/horários referentes à Brasília-DF) ou até esgotarem-se as vagas. Preenchidas as vagas o candidato ingressará automaticamente em lista de espera que será utilizada apenas em caso de desistência dos participantes pré-inscritos dentro do número de vagas oferecidas.

Após a efetivação da pré-inscrição on-line o candidato receberá um e-mail de confirmação de sua pré-inscrição. Posteriormente, a ESAJ encaminhará novo e-mail com orientações para o pagamento da GRERJ eletrônica e agendamento de dia para confirmação da matrícula, que ocorrerá no período de 26 a 29/06/2018. No dia marcado, o candidato deverá se dirigir a ESAJ, localizada à Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar - sala 403, Centro/RJ, para confirmação da matrícula e entrega dos comprovantes de pagamento e demais documentos necessários.

A GRERJ só deverá ser recolhida após recebimento do e-mail com as devidas orientações.

Para aprovação no curso é necessária obtenção de nota mínima igual a 7,0 (sete) na avaliação de aprendizagem, bem como frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total do curso, aferida por assinatura em lista de presença a cada aula, na entrada e na saída.

Informações sobre o curso pelo telefone 3133-2103 – ESAJ

Informações quanto ao cadastro de peritos pelo telefone 3133-3308 – Serviço de Perícias Judiciais.

Rio de Janeiro, 05 de junho de 2018.

Escola de Administração Judiciária (DGPES/ESAJ)

PROGRAMA DO CURSO "FORMAÇÃO DE PERITOS JUDICIAIS"

MÓDULO JURÍDICO BÁSICO
C.H.: 9 horas

A prova pericial no processo brasileiro; A figura do perito como auxiliar da justiça; Nomeação, escusa, aceitação e desempenho do encargo pericial; O assistente técnico como coadjuvante da parte; A delimitação do escopo do trabalho pericial, segundo a extensão e profundidade da prova; A questão honorária; O trabalho de campo e elaboração do laudo.

MÓDULO PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - C.H.: 3 horas

Introdução ao Conceito de Processo Eletrônico; Consulta a Manuais e Vídeos; Perito - Cadastramento e Intimação; Distribuição de Petições pelo Portal; Contador - Intimação; ETIC - Intimação; Procedimentos Cartorários.

MÓDULO LAUDOS e PARECERES (especialidades) - C.H.: 9 horas

Especialidade - Serviço Social e Psicologia
Objetivo esperado; Motivos do curso e seu histórico; Os atores jurídicos e suas demandas; Aspectos da Perícia Judicial; Conceito de Laudo/relatório/parecer; Avaliação Pericial e produção de Documentos Técnicos; Princípios norteadores na elaboração de documentos; Varas da infância da juventude e do Idoso;Cuidados éticos e técnicos na elaboração de documentos e da avaliação, nos casos de alienação parental e abuso sexual; Quesitos em processo; O perito e o Assistente Técnico; Leitura e análise de exemplos de Laudo/relatório; Varas da infância da juventude e do Idoso; Cuidados éticos e técnicos na elaboração de documentos e da avaliação, nos casos de alienação parental e abuso sexual; Quesitos em processo; O perito e o Assistente Técnico; Leitura e análise de exemplos de Laudo/relatório.

Especialidade - Contábil, Financeira e Administrativa
Resoluções 978/03, 985/03 e 1041/05 as NBC T 13 e 13.6, 13.7, Interpretação Técnica NBC T 13 - IT 4 - Introdução do laudo pericial; Apresentação das alegações das partes; Elaboração individual de introdução/relatório; Definição de metodologia de trabalho; Definição da conclusão do Laudo pericial; Quesitação sugerida;  A Conclusão do laudo pericial/parecer; Identidade visual; Definição da conclusão do Laudo pericial; Quesitação sugerida; A Conclusão do laudo pericial/parecer; Identidade visual.

Especialidade - Saúde
Diligências e requisitos; Tipos de laudos médico-periciais: perícia administrativa, perícia judicial cível, perícia trabalhista, perícia securitária (DPVAT), perícia previdenciária e perícia criminal; Requisitos essenciais de laudo médico-pericia; Confecção do laudo médico-pericial; Recepção do laudo; Normas e procedimentos especiais na atuação do perito; Convencimento do juiz; Modelos de petições no trabalho de perito; Conceitos finais sobre a atuação do perito médico; Confecção do laudo médico-pericial; Recepção do laudo; Normas e procedimentos especiais na atuação do perito; Convencimento do juiz; Modelos de petições no trabalho de perito; Conceitos finais sobre a atuação do perito médico.

Especialidade - Tecnológica e Engenharia
Introdução ao tema; Estrutura e características do laudo pericial; Respostas aos quesitos e às impugnações; Ética na confecção do laudo; O assistente técnico e seu parecer; Redação e revisão técnico-redacional; Notas sobre o texto técnico-científico; Método científico; Lógica da argumentação; termos técnicos; O assistente técnico e seu parecer; Redação e revisão técnico-redacional; Notas sobre o texto técnico-científico; Método científico; Lógica da argumentação; termos técnicos.

MÓDULO OPERACIONAL TJ
C.H.: 3 horas

Introdução - princípios Históricos, Sociais e Processuais; O SEJUD - Natureza, atribuições e relacionamento com Peritos; Legislação; Cadastro; Pagamento; Sanções.

 

AVISO ESAJ 04/2018

 

A Escola de Administração Judiciária - ESAJ, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA que será realizado o curso “PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL”.

O público-alvo é formado por profissionais com nível superior, preferencialmente, Advogados, Economistas, Administradores de Empresas e Contadores.

É vedada a participação de Servidor ativo do TJRJ no curso.

O curso será realizado no período de 18/06/2018 a 09/10/2018, as segundas e terças-feiras, das 9 às 12 horas, com carga horária total de 90 horas. Excepcionalmente, as datas agendadas poderão ser alteradas, mediante prévia comunicação aos corpos docente e discente. Eventuais aulas de reposição programadas pela ESAJ poderão ocorrer em qualquer dia útil da semana, entre as segundas e sextas-feiras, no horário das 9 às 12 horas.

Serão disponibilizadas 48 vagas.

O valor do investimento é de R$ 2.885,00 (dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais) em parcela única.

O material didático será fornecido impresso pela ESAJ.

As Pré-inscrições serão realizadas on-line, no link disponibilizado na página institucional da ESAJ - http://www.tjrj.jus.br/web/guest/escola-da-administração, no dia 29/05/2018, 0h (zero hora) até 30/05/2018, 23:59:59h (datas/horários referentes à Brasília-DF) ou até esgotarem-se as vagas, após o que o candidato ingressará em lista de espera que será utilizada apenas em caso de desistência dos participantes pré-inscritos dentro do número de vagas oferecidas.

Após a efetivação da pré-inscrição on-line o candidato receberá um e-mail de confirmação de sua inscrição. Posteriormente, a ESAJ encaminhará novo e-mail com orientações para o pagamento da GRERJ eletrônica e agendamento de dia para confirmação da matrícula. No dia marcado o candidato deverá se dirigir a ESAJ, localizada à Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar - sala 403, Centro/RJ, para confirmação da matrícula e entrega dos comprovantes de pagamento e demais documentos necessários.

A GRERJ só deverá ser recolhida após recebimento do e-mail com as devidas orientações.

Para aprovação no curso é necessária obtenção de nota mínima igual a 7,0 (sete), obtida através da média aritmética das notas de duas provas, bem como de frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) aferida por assinatura em lista de presença a cada aula.

A aprovação no curso não gera direito de nomeação na função, considerando que esta atribuição é ato discricionário do Juiz de Direito, conforme Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 52/2013.

Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones 3133-2103.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2018.
Escola de Administração Judiciária (DGPES/ESAJ)

Clique aqui para ver o CONTEÚDO PROGRAMÁTICO do curso

CONTROLE DE FREQUÊNCIA EM PALESTRAS

Informamos que a ESAJ está realizando o controle de frequência informatizado em suas palestras, visando maior eficiência e agilidade no registro da frequência. O novo sistema conta com um QR code (código de barras bidimensional), conforme figura abaixo, o qual poderá ser encontrado nas fichas de inscrição ou no aplicativo da ESAJ para celular ou tablet.

Esse código deverá ser passado no leitor da ESAJ na entrada e na saída do evento, para registro da frequência de cada participante. O servidor inscrito na palestra poderá apresentar a ficha de inscrição ou o aplicativo da ESAJ instalado em seu celular, nesse caso, sem a necessidade de impressão da ficha. Ressaltamos que, como nos cursos, é necessária a frequência mínima de 80% da carga horária do evento para cômputo de pontos.

Ressaltamos que a carga horária mínima de 80% da palestra.

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APP DA ESAJ

Você já conhece o aplicativo da ESAJ para dispositivos móveis? Através deste App, o servidor poderá realizar inscrições, acompanhar seus cursos e sua pontuação, além de obter seu QR Code para controle de frequência em palestras diretamente do seu celular ou tablet.

Para orientações sobre a obtenção e o acesso ao App, baixe o tutorial, clicando aqui.

 

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LANÇAMENTO DE PONTOS - EVENTOS EMERJ

Para cômputo de pontos dos eventos da EMERJ, deverá ser atendida a coerência do tema do evento com as atividades desenvolvidas pelo servidor, conforme Res.CM 07/2016, além de observar a não existência de similar na ESAJ. Para consulta dos cursos da ESAJ e seu conteúdo programático, clique aqui.

No caso de palestras, deverá ser consultada a tabela de público-alvo dos Fóruns Permanentes da EMERJ, clicando aqui.

Para o lançamento de pontuação referente aos eventos da EMERJ, solicitamos o correto preenchimento de todos os dados do servidor no cadastro da EMERJ. Após, deverá ser feita solicitação por e-mail, encaminhando para dgpes.esaj.asses@tjrj.jus.br, com as seguintes informações:

PALESTRAS: nome completo, matrícula, cargo, lotação, nome do evento, fórum permanente ao qual pertence o evento, se for o caso, data e nº de inscrição (imprescindível);

CURSOS e demais ações de capacitação: nome completo, matrícula, cargo, lotação e declaração ou certificado digitalizados, contendo período, carga horária e conteúdo programático.

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CURSOS A DISTÂNCIA

 

A ESAJ oferece a opção de cursos a distância para a capacitação do servidor. Os cursos oferecidos pela Escola podem ser realizados sem limitação de pontuação, podendo o servidor obter 60 pontos anuais através dessa modalidade.

Para maiores informações, clique no link CURSOS A DISTÂNCIA, no menu lateral esquerdo.

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MATERIAL DIDÁTICO NA INTRANET

O servidor que tiver realizado sua inscrição online poderá baixar o material didático diretamente da Intranet, clicando em SISTEMA DE CONTROLE DE CURSOS - Internet - Material Didático.