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Justiça Terapêutica - Apresentação e Justificativa

O uso indevido de substâncias entorpecentes tem sido objeto de atenção especial, tanto dos governantes quanto de toda a sociedade, ultrapassando a barreira das nações e unindo esforços, na busca de se obter melhores respostas para o problema. Tamanho interesse e preocupação justificam-se pelos efeitos devastadores dessa prática, que ameaça valores econômicos, culturais e políticos, além de afetar a estabildiade da sociedade e trazer prejuízo a toda a Nação.

Na Saúde Pública, esses prejuízos são constatados pelo crescimento de gastos com atendimento ambulatórial e hospitalar, em virtude de problemas relacionados ao uso abusivo de substâncias entorpecentes, tais como: doenças, acidentes de trânsito, acidentes de trabalho, violência urbana e mortes prematuras, dentre outros. Nos Sistemas Judiciário e Penitenciário, não podemos deixar de considerar a estreita relação entrs os mais diversos delitos e o uso dessas substâncias.

O Judiciário, como um dos principais poderes de organização social, não estaria alheio a esse movimento de proporções internacionais e vem buscando estabelecer um campo de interlocução com os demais saberes relacionados ao uso indevido de substâncias psicoativas.
Para tanto, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através do Ato Executivo nº 041/2002, de 20 de setembro de 2002, instituiu o programa "Justiça Terapêutica", que visa à recuperação do usuário de substâncias entorpecentes através de práticas terapêuticas conjugadas com a aplicação de medidas previstas na legislação penal.

Objetivos

Oferecer e possibilitar o tratamento de indiciados e acusados de posse ilegal de substância entorpecente para uso próprio, tendo em vista que a drogadicção é uma questão de saúde biopsicossocial. Além disso, a oferta e possibilidade de tratamento contribui para a prevenção da criminalidade. Principalmente da população em situação de vulnerabilidade e precariedade sócio-econômica, o usuário, motivado pelo desejo incontrolável de obter a droga, pode ser levado a praticar atos ilícitos - desconsiderando seus valores morais e éticos - a fim de reduzir momentaneamente uma situação de desconforto, uma fissura ou, em alguns casos, um sofrimento.

O Papel da equipe técnica

Sendo o alvo de intervenção deste programa o usuário de drogas, com suas diferentes motivações, seus variados graus de comprometimento e níveis de prejuízos apresentados, faz-se importante contar com uma equipe especializada na questão dos transtornos decorrentes do uso/abuso de substâncias psicoativas. É fundamental que este sujeito seja reconhecido e avaliado nos seus múltiplos aspectos a fim de que se compreenda os fatores sociais, psicológicos, econômicos, políticos e culturais que podem ter influenciado na escolha pela experimentação, uso, abuso ou dependência das drogas. Este é o pilar de sustentação para que qualquer procedimento tenha a eficácia mínima esperada.

O objetivo final desta equipe é poder oferecer, ao sujeito em questão, a oportunidade - muitas vezes a primeira - de refletir sobre a sua problemática, munido de informações que possam permitir ao mesmo fazer escolhas mais apropriadas para a sua vida e, consequentemente para seus afins.