Turmas Recursais: Justiça atuando na proteção do consumidor
Quem nunca ouviu a frase de um consumidor que, insatisfeito com a prestação de um serviço ou a compra de um bem que apresentou defeito, não disse: vou em busca dos meus direitos! Certamente, centenas de vezes. E é justamente através das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que os cidadãos encontram esse caminho. O sistema dos juizados especiais, que hoje comporta as Turmas Recursais, nasceu dos Juizados de Pequenas Causas. Na Constituição de 1988 foi determinada a atualização desses juízos que, no Estado do Rio de Janeiro, geraram números impressionantes: o movimento de processos nos juizados especiais chegou a ser equivalente a mais da metade de todos os processos que tramitam no TJRJ.
Para o coordenador das Turmas Recursais, juiz José Guilherme Vasi Werner, é gratificante ver a confiança da população fluminense no trabalho que a Justiça tem feito. “Recebemos entre 7 e 8 mil processos por mês, o que é um volume muito grande. Aqui no Estado, pela nossa extensão territorial, tudo fica concentrado na capital. Os juizados especiais respondem, na maioria das vezes, por mais da metade de todos os processos do tribunal”, afirma Werner.
Formado em direito pela Uerj, doutor em história e mestre em sociologia, titular do 2º Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca, o magistrado explica que o maior volume de processos está concentrado nas turmas cíveis, em especial entre as relações de consumo. Aproximadamente 90% dos processos que tramitam nos juizados cíveis envolvem direito do consumidor.
As Turmas Recursais estão assim formadas: cinco turmas cíveis, com 25 juízes; duas fazendárias, com dez juízes e duas criminais (que julgam casos com menor potencial ofensivo). Como o nome diz, é ali que, insatisfeito com uma decisão de primeiro grau, o cidadão pode recorrer dela, caso em que as turmas funcionam como colegiados de segundo grau.
Nunca desqualificar o consumidor e seus direitos
“Veja a importância desse trabalho para a sociedade: o consumidor tem, no nosso trabalho, sua porta de entrada para a Justiça formal. Confia e ela é gratuita. Quando me perguntam qual o papel das turmas recursais, digo que um dos papéis é unificar a jurisprudência dos juizados especiais. Tendo a certeza de que as decisões responderão a parâmetros de justiça e nunca desqualificando o consumidor e seus direitos, como agem determinadas empresas”, afirma o coordenador das nove turmas recursais do TJRJ.
No ranking das empresas que mais geram processos e recursos para a Justiça fluminense estão as concessionárias de serviços públicos, principalmente as de energia elétrica, de telefonia e instituições financeiras. Para o juiz Vasi Werner, se as agências reguladoras e as próprias empresas fossem mais atuantes e não tentassem desqualificar o consumidor, como constantemente fazem e tentassem resolver em suas câmaras os problemas, mais da metade dos processos sequer chegariam à Justiça.
“Seria um alívio para o Judiciário. Bastaria que cada órgão ou as empresas atuassem de uma maneira mais efetiva para evitar a judicialização de tantas demandas. Mas, enquanto para as empresas for mais lucrativo agir dessa maneira, não vejo isso mudando tão cedo”, frisa Werner, que tem 23 anos de magistratura. Amante da fotografia, em especial na fotografia que capta ângulos da arquitetura, o magistrado torce e atua para que um dia tenhamos um Judiciário menos pesado e com linhas de atuação mais fortes por parte do poder público, de quem oferece serviços e que o consumidor seja visto com mais respeito.