Linguagem simples, definição de metas, aumento da eficiência e equidade racial e de gênero são destaques no Encontro Nacional do Poder Judiciário
Definir metas para o Judiciário brasileiro, encontrar soluções para zerar o passivo de processos antigos – sobretudo os que envolvem execução fiscal e o INSS –, melhorar a comunicação da Justiça com a sociedade, por meio de uma linguagem simples, objetiva e direta, e buscar a equidade racial e de gênero. Estes foram os principais pontos destacados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e o corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, participam do evento que acontece, nos dias 4 e 5 de dezembro, em Salvador, na Bahia.
O presidente da Suprema Corte defendeu a valorização da magistratura, tarefa que, segundo ele, é a mais difícil que já desempenhou. “Gostaria de fazer uma reflexão ampla sobre o Judiciário. Do ponto de vista subjetivo, falar um pouco da magistratura, do ponto de vista objetivo falar um pouco da eficiência da Justiça e um pouco do ponto de vista da percepção pública do Judiciário, a nossa capacidade de comunicação com a sociedade. Juízes têm dúvidas e angústias, é uma vida de muito trabalho, dura, difícil. Tenho a maior admiração pela magistratura e considero que um juiz vocacionado, íntegro, trabalhador, é uma bênção para a cidadania, a Justiça e para a democracia. De modo que tenho muito orgulho de ser, por esse biênio, o presidente do Poder Judiciário e poder coordenar, por assim dizer, os 18 mil juízes brasileiros que, na sua grande maioria, cumpre com grande empenho este trabalho árduo que é ser juiz em um país como o Brasil”, destacou.
Barroso defendeu ainda a necessidade de iniciativas para a equidade racial e a paridade de gênero no Judiciário brasileiro, além da equiparação de direitos e obrigações a membros da magistratura e do Ministério Público.
Em relação ao aumento da eficiência, ele destacou que a contrapartida do bom tratamento que a magistratura merece é oferecer o melhor serviço possível à sociedade brasileira. “A magistratura é a instituição de maior capilaridade, estamos presentes em todo o país, mas a média de juízes por habitantes no Brasil é a metade dos países europeus e, portanto, os juízes brasileiros acumulam muito mais processos e têm muito mais trabalho do que um típico juiz europeu. As pessoas às vezes têm uma percepção crítica do Judiciário. E conclamo todos os juízes a tratar todas as pessoas que compareçam a uma sala de audiências com respeito, consideração, gentileza e, quando for o caso, com carinho, porque é isso que marcará a imagem do Poder Judiciário”.
Ele ressaltou ainda que estão sendo realizadas iniciativas para combater os dois grandes gargalos da Justiça brasileira, que são os processos de execução, sobretudo os fiscais, e as ações contra o INSS. “Precisamos reduzir este prazo médio de 4 anos e meio de um processo, precisamos de uma justiça rápida, dentro do que seja possível e razoável.”
Sobre a comunicação com a sociedade, Barroso acredita haver um problema de linguagem porque, com muita frequência, os magistrados não são compreendidos. “Boa parte das críticas ao Judiciário decorrem da incompreensão do que nós estamos decidindo. Falamos coisas estranhas mesmo”, citando termos como “aforamento”, “pluralidade de enfiteutas”, “irresignação derradeira” ou “remédio heróico” para se referir a um habeas corpus. Ele defendeu o uso de uma linguagem mais simples, explicando que a linguagem codificada, inacessível, acaba sendo um instrumento de exclusão. “Estamos lançando um Pacto pela Linguagem mais Simples. Esse é um esforço de comunicação que acho que o Judiciário tem que fazer com toda a sociedade”, enfatizou.
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, afirmou, na abertura do evento, que esta foi a primeira vez que o encontro foi realizado no estado.
“O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia tem a satisfação de integrar e apoiar o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Neste ano, pela primeira vez realizado na Bahia, dadas as semelhanças que nosso estado guarda, em si, na pluralidade e no sincretismo que formam a magistratura nacional. O Tribunal de Justiça da Bahia saúda todos os presentes com respaldo de ser a primeira Corte das Américas, instalado em 7 de março de 1609 e em constante aperfeiçoamento e transformação a cada ciclo de gestão. Um Tribunal que espelha de modo espontâneo a diversidade”, disse.
Participam também do encontro o vice-presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin; a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura; o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Francisco Joseli Parente Camelo; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa; o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, por meio de videoconferência; o governador em exercício da Bahia, Geraldo Júnior; o corregedor-geral da Justiça da Bahia (TJBA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; o prefeito de Salvador, Bruno Reis; o procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), Claytton Ricardo de Jesus Santos e cerca de 700 magistrados de tribunais de todo o país.
SP/MB