Desafios para a solução de conflitos e avanços são debatidos durante evento no Fonamec
Impactos da Mediação na Atividade Judicial e a Mediação na Recuperação Judicial foram os temas abordados na tarde desta quinta-feira, dia 08, durante o Congresso Internacional sobre Inovação e Mediação, que faz parte do VI Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), realizado no auditório da Escola da Magistratura do Estado do Rio (Emerj).
A magistrada espanhola Ana María Carrascosa Miguel iniciou a palestra com destaque para os desafios em torno dos Impactos da Mediação na Atividade Judicial. Ela afirmou que é necessário melhorar o sistema legal para avançar.
“Precisamos fazer alguns ajustes, simplificando as formas de acesso. Combinar adequadamente a lei com as os desafios da mediação, tradições e costumes de maneira comunicativa para resolução de conflito através da mediação”, disse.
No encontro, o mediador foi o juiz Flávio Crocce Caetano. Ele destacou que mediação representa a cultura da paz, um novo conceito para melhorar a relação entre as partes e evitar o litígio. O magistrado ressalta a importância de se valorizar a atividade. “É necessário criar uma disciplina nas universidades de Direito sobre o assunto”, destacou, ao defender uma política de ações para resolução de conflitos, como um pacto nacional da mediação com medidas a curto, médio e longo prazo.
No painel abordando o tema “Mediação na Recuperação Judicial”, a advogada Ana Tereza Basílio explicou a importância da mediação envolvendo o tema, principalmente em momentos de crise financeira. Ela citou a empresa Oi como exemplo que teve bastante repercussão por ser conduzido através da mediação.
“O caso Oi serviu para inspirar a consolidação da cultura da mediação. Mesmo quando há restrições legais para celebração de transações, como é o caso de um processo de recuperação judicial. Ou seja, numa situação em que mesmo com restrições legais, é possível, e com êxito, realizar a mediação. O projeto teve tanta repercussão que o CNJ premiou o juiz responsável, Fernando Viana, em razão das mediações realizadas no âmbito da Oi”, destacou.
Em seguida, o juiz Fernando Viana relacionou o “Instituto da Recuperação Judicial com a compatibilidade do sistema da Mediação”. O magistrado fez referência à experiência com a aprovação de forma expressiva dos credores.
“É da essência da recuperação judicial que exista uma negociação entre credores e devedores, são eles que vão resolver tudo. Dentro desse sistema, pela primeira vez, com uma celeridade extraordinária, verificamos uma compatibilidade do instituto da recuperação judicial com a mediação”, esclareceu.
Para a professora de negociação e arbitragem e coordenadora técnica do Núcleo de Mediação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Juliana Loss, é de grande relevância o trabalho dos envolvidos no evento da Fonamec.
“Todos proferimos ideias e podemos melhorar cada vez mais com novas formas de resolução de conflitos, e sobretudo, quero destacar que esse foi um projeto nacional estendido para o âmbito internacional, após convite para apresentação em Portugal”, disse.
Ministro defende meios alternativos
A palestra de encerramento do Congresso Internacional sobre Inovação e Mediação foi feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha. Ele falou sobre a importância de a Justiça ser eficaz e célere. “Para a Justiça ser eficaz, é preciso que ela seja célere. Queremos uma Justiça mais humana, mais próxima do cidadão, e a mediação faz isso”, afirmou.
O ministro disse que é muito importante termos meios alternativos de solução de conflitos, pois não há outra maneira de a Justiça conseguir dar conta de todos os processos. “Entendemos, hoje, que a arbitragem, a mediação e a conciliação são ótimos recursos substituíveis da Justiça. Os magistrados têm o monopólio da jurisdição, mas não da Justiça”.
Após a palestra, o desembargador César Cury deu posse ao novo presidente do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), juiz Paulo Cesar Alves das Neves, do TJGO; ao primeiro vice-presidente Alexandre Lopes de Abreu, do TJMA; e ao segundo-vice presidente, juiz Raduam Miguel Filho, do TJRO.
Fotos: Brunno Dantas/ TJRJ e Felipe Cavalcanti/TJRJ
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