Ministro diz que jurisprudência tem garantido efetividade à Lei de Recuperação

A segunda parte do seminário “Direito Empresarial – Questões Polêmicas da Recuperação Judicial” foi iniciada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, na tarde desta segunda-feira, dia 7, durante evento realizado pelo Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), no Centro de Convenções da Bolsa de Valores do Rio. O ministro ressaltou que a recuperação judicial passou a ser aceita dentro da jurisprudência.

“Apesar da crise que atravessamos, a recuperação judicial tem garantido segurança e passou a ser bem aceita e reconhecida. A jurisprudência tem garantido efetividade à lei e principalmente segurança jurídica. Então, agora é o momento de continuar e consolidar esse belo instituto que temos no sistema jurídico, apesar dos momentos de crise que vivemos", analisou.

Durante a palestra sobre “A posição dos Credores na Recuperação Judicial”, o ministro Paulo de Tarso citou o nome do ministro Marco Aurélio Belizze ao abordar a supressão de garantias em recuperação judicial no novo entendimento do STJ.

Ao encerrar sua participação, o ministro citou o poema de Fernando Pessoa ao orientar a empresa que está em crise a não perder a capacidade de sonhar. “Eu sei que não sou nada. Talvez nunca tenha sido. Não posso querer ser nada. À parte isso, tenho todos os sonhos do mundo”.

Já o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, do Tribunal de Justiça do Rio, abordou o tema “Recuperação Extrajudicial”. O magistrado citou as empresas Leader e Odebrecht, que passam por processo extrajudicial, e lamentou a falência da Refinaria de Manguinhos, época em que a recuperação judicial não era valorizada.

Na palestra sobre “Alcance do juízo universal operacional”, o juiz Paulo Assed Estefan explicou a importância do assunto para o sistema atual, que difere-se pela possibilidade das partes em ajustar um plano que seja compatível com a continuidade da atividade da sociedade empresária em crise e viabilizando a satisfação dos créditos de forma igualitária.

Estiveram presentes também no evento a juíza do TJRJ Maria da Penha Nobre Mauro, o advogado Sérgio Bermudes e o deputado federal Hugo Leal.

SV/AB

Foto: Luis Henrique Vicent/ TJRJ