Documento sobre insurreição de escravos estará disponível para consulta online
Às vésperas das comemorações dos 130 anos da Abolição da Escravatura no Brasil, o Museu da Justiça – Centro Cultural do Poder Judiciário (CCMJ) disponibiliza um documento de grande relevância para nossa história. Recentemente restaurados e digitalizados pela equipe do Serviço de Acervo Textual Audiovisual e de Pesquisas Históricas (Seata), os autos judiciais de uma importante insurreição escrava já podem ser acessados, via internet, por qualquer pesquisador.
Em novembro de 1838, a freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Paty do Alferes, denominação da então Vila de Vassouras, foi palco de uma das maiores rebeliões escravas da história do Império. Mais conhecida pelo nome de seu líder, a Revolta de Manoel Congo é tida como um exemplo da resistência ao trabalho servil naquele que foi um dos maiores países escravagistas do mundo moderno e o último nas Américas a abolir a escravidão.
Nesta época, a região do Vale do Paraíba já se constituía como a principal produtora no cenário que ficou conhecido como “primeiro ciclo do café” e a atividade produtiva era realizada, basicamente, por mão-de-obra escrava.
Na noite do dia 6 para o dia 7, conforme declarações contidas nos autos, em torno de oitenta a cem escravos teriam fugido da fazenda de propriedade do Capitão-mor Manoel Francisco Xavier para formarem quilombos na mata. Durante a fuga, houve mortes, saques de armas e mantimentos e depredação.
A rebelião teve início após o assassinato de um dos escravos pelo capataz da fazenda, fato não raro nas lavouras pelo Brasil a fora. Porém, a articulação do movimento, que incluiu novas investidas a fazendas da região para arregimentar outros negros para o quilombo, sugere um prévio planejamento e organização.
As forças policiais locais, sob o comando do juiz de paz, não puderam superar a resistência dos quilombolas e dos confrontos armados resultaram a morte de dois pedestres (força auxiliar de policiamento) e outros feridos, motivo pelo qual foi solicitado auxílio da Guarda Nacional, que alguns dias depois conseguiria destruir o quilombo e capturar os rebeldes.
O Congo afirma em seu interrogatório que era natural do Congo e exercia o ofício de ferreiro. A profissão oferecia relativa autonomia para circular pelas fazendas, fato que pode lhe ter conferido maior destaque e liderança sobre o grupo.
Assim como os líderes de outras revoltas escravas, Manoel Congo teve frustrado seu sonho de liberdade. Como líder da rebelião, foi processado e condenado à morte na forca pelo crime de insurreição, previsto no Código Criminal de 1830, e foi executado em 6 de setembro de 1839. Congo também foi condenado à pena capital pela morte de duas vítimas.
Os réus foram condenados a receber “seiscentos e cinquenta açoites cada um, dados a cinquenta por dia, na forma da lei e a andarem com ganchos de ferro no pescoço pelo período de três anos”, o que servia de exemplo para os demais escravos sem privar os “homens-bons” de sua propriedade e força de trabalho.
O processo de homicídio encontra-se disponível no Escritório do Iphan em Vassouras, em virtude de convênio com o Tribunal de Justiça.
Para consultar o processo de Insurreição, basta acessar o link http://www4.tjrj.jus.br/acervo/ e inserir “Manoel Congo” no campo palavra-chave.
Fonte: CCMJ