Suspensos efeitos de lei que determina piso salarial para profissionais de enfermagem
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Suspensos efeitos de lei que determina piso salarial para profissionais de enfermagem
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 05/06/2018 17:00
Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio concederam liminar suspendendo os efeitos de artigo da lei que determina piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que fizerem jornada de 30 horas semanais.
Além disso, os magistrados suspenderam também o artigo 8º, que define o Poder Executivo como fiscalizador do cumprimento da lei. As ações foram impetradas pela Associação dos Hospitais do Rio e a Federação das Misericórdias e Entidade Filantrópicas e Beneficentes do Rio. O julgamento do mérito do processo ainda será marcado.
