Juizados Cíveis do Rio recebem 28,6 mil ações contra empresas em maio

As 30 empresas com maior número de reclamações nos Juizados Especiais Cíveis do Rio de Janeiro foram responsáveis pela chegada de mais de 28 mil novas ações no mês de maio. Um aumento de quase 10% em relação a abril, quando foram distribuídos 26.130 processos. Os dados constam da lista “TOP 30 – Maiores Litigantes”, publicada mensalmente no site do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) e que reúne os fornecedores e produtos e serviços mais acionados.

A Light foi a mais processada pelos consumidores em maio. A concessionária de energia recebeu 7.532 novas ações. Quantidade maior do que o total de processos distribuídos contra as empresas posicionadas do segundo ao quinto lugar da lista, que juntas somaram 7.314.

Além da concessionária de energia elétrica, oito empresas atingiram o patamar acima de mil ações nos juizados. São elas: BCP S.A (Claro, ATL-Algar, ATL, Telecom Leste S.A), com 2.344 ações; Ampla - Energia e Serviços S/A, com 1.854; Telemar Norte Leste S/A (Oi, Telefonia Fixa), com 1.622; Bradesco, com 1.494; Itaú, com 1.371; Tim Celular, com 1.334; Santander, com 1.186; e Sky, com 1.001.

O TOP 30 – Maiores Litigantes é uma iniciativa do TJRJ que garante ao consumidor o direito à informação e contribui para a sua orientação na hora de contratar serviços ou fazer a aquisição de produtos. O artigo 44 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor - CDC) atribui a todos os órgãos públicos que atuam na defesa do consumidor a obrigação de divulgar os dados estatísticos das reclamações e das ações contra fornecedores de produtos e serviços.

A lista completa do Top 30 – Maiores Litigantes pode ser consultada no endereço eletrônico http://www4.tjrj.jus.br/MaisAcionadas/.

AB/FB