Presidente de fórum de Direito Penal e Processual Penal falará sobre mudanças recentes na legislação

No próximo dia 4 de julho, o Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) promoverá um evento com o tema “Alterações Recentes na Legislação Penal: Crimes Patrimoniais, Lei Maria da Penha e Código de Trânsito Brasileiro”.

A modificação das causas majorantes e a nova dosimetria penal serão os assuntos da palestra da procuradora de Justiça Patrícia Glioche sobre os crimes patrimoniais. A procuradora ainda vai levar a debate a tipificação do crime de desobediência na Lei Maria da Penha e as novas qualificadoras do homicídio e lesão corporal culposos decorrentes da embriaguez no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

A defensora pública Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira é a debatedora convidada para o encontro, que será aberto pelo desembargador José Muiños Piñeiro Filho, presidente do Fórum.

O evento, que começará às 9h30 no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, na Emerj, é aberto ao público e as inscrições devem ser feitas pelo link http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2018/alteracoes-recentes-na-legislacao-penal.html

Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito, e poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (Esaj) aos serventuários que participarem do evento.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da Emerj