Ecad perde ação contra Riotur para aumento de direitos autorais pelo Fifa Fun Fest

Os desembargadores da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negaram recurso do Ecad contra decisão da primeira instância que não autorizou o aumento de 10% para 15% em relação ao percentual que teria que receber da Riotur pela cobrança de direitos autorais referente ao evento Fifa Fun Fest, realizado na Praia de Copacabana, durante a Copa de 2010, na África do Sul.

Na sua argumentação, o Ecad alegou que o evento provocou disputas acirradas pelos outdoors, atraindo mais patrocinadores, o que justificaria o aumento do percentual. Os magistrados acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Bernardo Garcez, que considerou abusiva a incidência do percentual sobre o orçamento total do evento, conforme o Ecad queria.

“A incidência de percentual sobre o orçamento total do evento é abusiva. Isso porque abrange valores distintos do objeto a que se visa proteger - os direitos autorais. Portanto, considerar valores de serviços, não compreendidos na execução das obras musicais, tornaria o apelante verdadeiro sócio dos lucros do evento. Além disso, tal parâmetro de cobrança difere do usualmente cobrado (10% sobre o valor dos cachês artísticos). Segundo a agravada, foi esse o percentual recolhido durante 30 anos”, destacou o relator em seu voto.

Processo nº 0018094-37.2013.8.19.0001

JM/SF