II processo seletivo para juiz leigo: divulgado gabarito final de prova objetiva

Os candidatos do II processo seletivo para juiz leigo já podem conferir o gabarito final, após julgamento dos recursos, e as listagens dos candidatos classificados para a prova discursiva e dos candidatos não classificados e ausentes.  Foram anuladas as questões 33 e 55 (versões 1,2,3 e 4),  a 1ª fase, com a prova objetiva, foi realizada em 24 de junho de 2018.

O Edital nº 03/2018 e o Edital nº 04/2018, que tratam do assunto, foram disponibilizados no site do Tribunal de Justiça e da VUNESP nesta sexta-feira, dia 09 de agosto, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes, e pelo presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes), desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto.

O II processo seletivo para a função de juiz leigo do TJRJ registrou a inscrição de 1.771 candidatos para 100 vagas. Tendo comparecido à 1ª fase 1.372 candidatos. Para a segunda etapa, foram classificados 547 candidatos.

A prova discursiva já está marcada para o dia 26/08/2018 às 13h, com abertura dos portões às 12h, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), conforme Edital 02/2018, publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 03 de julho de 2018.

A resolução TJ/OE/RJ nº 35/2013 que trata das atribuições estabelece que o juiz leigo, durante o período da sua designação, não poderá trabalhar como advogado, nem manter vínculo com escritório de advocacia que atue no sistema dos Juizados Especiais da Comarca em que exerça suas funções e estabelece que as atribuições dos juízes leigos é presidir audiências de conciliação e de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas, e apresentar projeto de sentença, em matéria de competência dos juizados especiais, a ser submetido ao juiz de direito do juizado em que exerça suas funções para homologação da sentença.

Fonte: Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes)