TJRJ assina programa pioneiro de combate à violência de gênero
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) assinou nesta terça-feira, dia 21, o Protocolo Violeta/Laranja, que atende com rapidez as mulheres sobreviventes de tentativa de feminicídio e familiares em situação vulnerável. A cerimônia foi no Fórum Central do TJRJ, no Centro do Rio. A cor laranja foi escolhida por representar o combate à violência contra a mulher, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU).
O programa, pioneiro no país, foi elaborado pelo GT-Feminicídio, formado pelos quatro tribunais do júri da Capital, do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, e do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência de Gênero da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Nudem).
A juíza Katherine Jatahy destacou a necessidade de criar o protocolo como forma de prevenir casos de feminicídio e atender às vítimas ao aplicar a Lei Maria da Penha nos tribunais do júri.
“O programa vai nos ajudar a mapear e identificar os crimes para elaborar políticas públicas que amparem as mulheres. Além de deferir com rapidez medidas protetivas e oferecer atendimento com uma equipe multidisciplinar preparada para trabalhar com os traumas causados pela violência”, disse.
De acordo com a juíza Adriana Ramos de Mello, titular do I Juizado de Violência Doméstica da Capital, a cultura patriarcal e machista é responsável pela quinta colocação mundial do Brasil entre as nações com o maior número de assassinato de mulheres. Para a magistrada, o Violeta/Laranja é uma das ferramentas pode colaborar para reduzir os impactos da desigualdade de gênero no país.
“O Judiciário não pode tolerar essa situação de violência. Os números de feminicídio no Brasil são muito altos, e precisamos combater com urgência a misoginia e o ciclo da violência. O protocolo vai encurtar o prazo de atendimento às vítimas, com um tratamento humanizado para elas, os familiares e as testemunhas.”, reiterou.
A juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal da Capital, lembrou casos recentes de feminicídio para destacar a importância da equipe multidisciplinar que estará à disposição dos tribunais do júri. Além de auxiliar na produção de provas testemunhais e sugerir as medidas protetivas adequadas a cada caso, a equipe também poderá trabalhar na reeducação dos agressores.
“As pessoas precisam saber que há uma instituição que as ampara. Muitas vítimas e testemunhas têm medo, sofrem traumas e crises de memória, o que será trabalhado pelos psicólogos e assistentes sociais. Outro objetivo é tratar e conscientizar os homens sobre as consequências do machismo. Só com igualdade vamos mudar esse quadro de violência”, explicou.
Também participaram do ato de assinatura do Protocolo Violeta/Laranja defensores públicos, promotores, delegados, psicólogos, membros da sociedade civil e outras magistradas de varas criminais.
JGP/SF