Juízes do TJ do Rio, advogados e defensor lançam livro sobre os Juizados Especiais
Os Juizados Especiais foram criados em 1995, pela Lei 9.099, com o intuito de permitir o acesso gratuito e rápido da população ao Judiciário. Vinte e três anos depois, com base em sua experiência profissional e estudos acadêmicos, os juízes do Tribunal de Justiça do Rio Alexandre Chini e Marco Couto, o defensor público Felippe Borring Rocha e os advogados Alexandre Flexa e Ana Paula Couto lançam luz sobre a legislação com o livro “Juizados Especiais Cíveis e Criminais – Lei 9099/95 Comentada”.
Publicada pela Editora Juspodivm, a obra, de 544 páginas, é apresentada pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, presidente da Comissão Judiciária de Articulação de Juizados Especiais do TJRJ (Cojes), e tem prefácio do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha.
O livro traz comentários e referência legislativa ao final de cada artigo, jurisprudência selecionada e questões de concurso pertinentes aos Juizados Especiais e enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) e do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC).
A obra é atualizada conforme a Lei 13.603/2018, que inclui a simplicidade como princípio orientador do processo no Juizado Especial Criminal, e o projeto de lei 10.020/2018, que trata da contagem de prazos processuais.
Leia abaixo o prefácio do ministro Antonio Saldanha:
“A obra que aqui tenho a honra de prefaciar tem por intenção ajudar os diversos operadores do Direito na aplicação da Lei 9.099/95, indicando, de forma clara e precisa, a base histórica e doutrinária de cada artigo, além da exposição das questões controvertidas que os envolve.
Os comentários à Lei 9.099/95 apresentados pelos juristas que escreveram o livro, e que atuam diretamente na aplicação da norma, muito auxiliarão os atores do processo na busca de soluções práticas para as situações do dia a dia, além de aprimorar as discussões sobre os diversos aspectos que envolvem a norma. Acadêmicos, advogados e juízes, cada qual com a sua distinta experiência no sistema de juizados especiais, trazem em suas colocações abordagens e angústias próprias daqueles que conhecem profundamente o tema e buscam soluções para as inusitadas situações que não apenas estudaram, como vivenciaram concretamente.
Nesse contexto, o livro tem o escopo de reunir os mais diversos personagens jurídicos para uma reflexão conjunta a respeito da Lei 9.099/95 de forma a levar o operador do Direito a refletir e aprimorar seus conhecimentos. A obra representa uma importante ferramenta sobre tão intrigante e importante sistema de solução célere e eficaz do conflito e é de essencial leitura por todos aqueles que atuam na área.”.
AB
