Justiça Itinerante: política pública judiciária para todos

Marineide e Rachel: separação fácil e amigável na Justiça Itinerante

Depois de 20 anos juntos, Simone Elias de Andrade e Bruno Rosa da Silva decidiram converter sua união estável em matrimônio civil. “Realizamos um sonho nosso”, contou Bruno. Enquanto o casal tirava fotos com os familiares, Marineide Luís e Rachel de Moraes desfaziam seu casamento de forma amigável. “Já estávamos separadas na prática, mas precisávamos legalizar a situação”, explicou Marineide.

O que as situações diametralmente opostas de Simone e Bruno, e de Marineide e Rachel, têm em comum? Os dois casais foram recebidos pelo ônibus da Justiça Itinerante, no Centro do Rio, e fazem parte dos pouco mais de 965 mil casos atendidos pelo programa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em quase 15 anos de atividade. Só este ano, foram mais de 74 mil atendimentos e mais de seis mil processos distribuídos até o final de julho.

“O atendimento foi excelente e muito rápido, recomendo para todo mundo. No cartório teria sido bem mais complicado”, disse Simone. Rachel observou: “Saímos daqui com tudo resolvido, ficamos só à espera de uma certidão. É muito importante legalizar a separação para não gerar problemas mais tarde. E a facilidade de acesso foi muito importante para isso”.

Pioneirismo

Vídeo: Justiça Itinerante em Vila Kennedy, durante a intervenção federal

A Justiça Itinerante foi instituída em 2004, como parte da Emenda Constitucional n° 45, que determinou a descentralização dos serviços judiciários nos estados. Antes disso, havia projetos semelhantes dispersos pelo país, sem caráter de política permanente. “O primeiro desse tipo foi no Rio de Janeiro, em 1982, por iniciativa do juiz James Tubenchlak, em São Sebastião do Alto”, lembrou a desembargadora Cristina Gaullia, coordenadora da Justiça Itinerante, destacando o pioneirismo do magistrado.

Inicialmente, o objetivo era fazer chegar a Justiça aos locais não atendidos por comarcas, como Tanguá, Levy Gasparian, Macuco e Quatis, primeiros municípios a receber os postos. Mas com o passar dos anos, o programa ampliou o alcance. Hoje, são 32 postos permanentes da Justiça Itinerante em todo o estado, que chega a regiões de difícil acesso e a comunidades com problemas de segurança. “Além da dificuldade de chegar aos fóruns, as pessoas muitas vezes não têm recursos para se deslocar até lá, e não dispõem de tempo”, explica a desembargadora.

Áreas de Risco

Desembargadora Gaulia: população com pouca visibilidade social

Por isso, o posto e os eventos da Justiça Itinerante são fundamentais e o atendimento ocorre debaixo de sol ou chuva. “Nunca deixamos de atender a população por causa da violência”, ressaltou Marinete Vieira Tani, coordenadora operacional da Justiça Itinerante. “Já suspendemos temporariamente o serviço em algum local, mas sempre retomamos o atendimento. E felizmente nunca tivemos nenhum incidente nos postos em todo esse tempo, apesar das situações de risco.”

Nos últimos anos, novos públicos foram incorporados: prostitutas, população de rua. Gente com pouca ou nenhuma visibilidade social, que sequer passaria na porta de um fórum, mas que precisa da Justiça em suas vidas. “Só têm acesso se o Judiciário for até elas”, destacou Gaulia.

Longo Caminho

Pedidos de documentos e certidões são demandas mais frequentes

É o caso de Orlando Gomes, morador de rua do Centro do Rio, que foi ao evento da Justiça Itinerante para conseguir tirar documentos pessoais. Ele vive em uma praça, onde vende objetos usados. “Essa calçada é minha casa e minha vida”, disse. Gomes não tem mais certidão de nascimento, e por isso não possui identidade ou documentação. “Dei o primeiro passo para resolver minha situação, mas o caminho é longo.”

Os eventos mobilizam a sociedade. “Temos buscado contato com os moradores da região (Praça da Cruz Vermelha, Centro), sobre suas necessidades, e fizemos contato com o Tribunal para trazer a Justiça Itinerante para cá”, contou o médico Hans Wolff, presidente da Sociedade de Beneficência Humboldt, mantenedora do Colégio Cruzeiro, que apoia a iniciativa. “É preciso que todos participem”.

Os pedidos de certidão e documentos são muito frequentes, mas há demandas de todo o tipo: ligadas à família, consumo, previdência, entre outros.

A população carcerária também vem recebendo visitas mais frequentes da Justiça Itinerante nos últimos anos. Com isso, os presos podem cumprir suas penas sem abrir mão da cidadania. “Precisamos muito desse serviço do tribunal. Os internos ficam motivados, reacende uma esperança para eles”, elogiou Anderson Leone Teixeira, diretor do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, durante uma visita do programa à instituição.

CHV / FB