Delegados e Inspetores de Polícia têm reunião na COEM sobre Projeto Violeta/Laranja

A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), realizou nesta segunda-feira, dia 5, reunião com delegados e inspetores da Polícia Civil, especialmente das Delegacias de Homicídios. O objetivo foi transmitir informações sobre o Projeto Violeta/Laranja, de iniciativa do TJRJ que garante proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar, e serviu para troca de experiência entre as autoridades policiais e magistrados.

A juíza Adriana Ramos de Mello, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital e idealizadora do Projeto Violeta, acentuou em sua palestra a importância das vítimas de violência doméstica receberem, nas delegacias, atendimento de funcionários qualificados e sensibilizados com o momento de sofrimento e constrangimento.

Adriana Ramos Mello destacou que a autoridade policial não deve minimizar o sofrimento da vítima e, ao receber queixa da agressão, evite julgamento de valor ou de gênero.

“A mulher precisa receber orientação sobre os seus direitos para poder reivindicá-los” – disse a magistrada. Ela ressaltou a necessidade de um encaminhamento célere, por parte das autoridades policiais, do pedido de medidas protetivas ao Judiciário. Hoje, alguns juizados recebem esses pedidos por e-mail das delegacias, garantindo um pronto atendimento às vítimas, definindo o afastamento do agressor.

A juíza explicou que o Projeto Violeta nasceu em 2013, sendo instituído dois anos depois. Visa garantir segurança e proteção máxima às vítimas de violência doméstica com maior celeridade. Na prática, a sua aplicação reduz o tempo entre a agressão e a decisão do juiz sobre a medida protetiva para a mulher, evitando a ocorrência do feminicídio. O projeto está em consonância com a recomendação da ONU de que o atendimento à mulher em situação de risco deve ter atendimento rápido.

Adriana Ramos Mello também mostrou o funcionamento da Sala Lilás, localizada no Instituto Médico Legal para realização de perícia nas vítimas da violência. Atualmente, existem unidades da Sala Lilás funcionando no Centro, Campo Grande e Bangu. Em breve, Niterói e Petrópolis também contarão com unidades do projeto, que é administrado em convênio com a Secretaria de Saúde dos municípios. Somente este ano, a sala Lilás no Rio já atendeu a 490 pessoas.

Protocolo Laranja

A juíza Katerine Jatahy, da Vara da Infância e da Juventude, fez um relato do Protocolo Violeta/Laranja- Feminicídio, que busca acelerar o acesso à Justiça das mulheres sobreviventes e eventuais familiares em situação de extrema vulnerabilidade e em risco de grave morte ou de lesão à sua integridade física. O protocolo assegura que medidas protetivas de urgência sejam concedidas em espaço de tempo adequado nos crimes de feminicídio, reduzindo o tempo entre o registro do fato e a decisão judicial que as concede.

A magistrada pediu que as vítimas sejam encaminhadas ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar, onde fará o preenchimento de um formulário, solicitando a medida protetiva . O atendimento será feito por uma equipe multidisciplinar do TJRJ e a vítima encaminhada para assistência jurídica na Defensoria Pública.

Participaram ainda da reunião, as juízas Luciana Fiala, titular da 5º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, Yedda Christina Ching San, titular do IV Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, de Bangu, promotores, defensores e servidores do TJRJ.

Foto: Felipe Cavalcânti

PC