Ministro Dias Toffoli vem ao Rio assinar parceria no TJRJ para tramitação de processo eletrônico

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) vão firmar nesta segunda-feira, dia 12, um termo de compromisso para a implantação no tribunal do sistema PJe, visando a tramitação de atos processuais por meio eletrônico. A cerimônia contará com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro José Antonio Dias Toffoli, que assinará o documento em conjunto com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes de Souza, no gabinete da Presidência do TJRJ.

O PJe, Processo Judicial Eletrônico, é um sistema de tramitação de processos judiciais, com o objetivo de atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário brasileiro. O projeto foi desenvolvido a partir dos requisitos definidos pela Justiça Federal e as revisões foram realizadas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ, então, elaborou um software com a colaboração de diversos tribunais brasileiros, que relataram as suas experiências na tramitação dos processos judiciais.

A parceria prevê a disponibilização de recursos humanos, tecnológicos e financeiros para a adequada instalação e funcionamento do sistema.

PC/ MB